A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira (17), o processo de votação do Projeto de Lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A proposta começou a receber emendas dos parlamentares ao substitutivo em análise, etapa que permite ajustes pontuais ou alterações no mérito do texto antes da deliberação final do colegiado. As sugestões apresentadas podem modificar trechos específicos ou a estrutura geral do projeto.

O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), presidente da comissão, estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. O texto prevê que a adoção do novo modelo seja feita de forma gradual, com implementação escalonada até 2028, quando a regra passará a valer de maneira definitiva para os setores abrangidos.

Proposta em análise inclui possibilidade de regime 4×3

O substitutivo também inclui a possibilidade de adoção do regime de trabalho na escala 4×3, com limite de até 10 horas diárias, desde que haja acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

“O substitutivo busca esse ponto de equilíbrio entre a necessária valorização do trabalho humano e a preservação da sustentabilidade econômica das empresas”, disse Prates ao justificar a inclusão do dispositivo.

A escala 6×1, regime em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e tem direito a apenas um de folga, é uma das mais comuns no país, especialmente no setor do comércio. Embora esteja prevista na legislação trabalhista, o modelo vem sendo amplamente questionado por sindicatos e especialistas em saúde ocupacional, que apontam desgaste físico e psicológico, além da redução do convívio familiar como consequências diretas do formato atual.

Leo Prates anuncia avanço do projeto na Câmara

Na última segunda-feira (15), em entrevista ao Portal M!, Prates já havia revelado, de forma exclusiva, o início do processo de votação do fim da escala 6×1 na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado, a votação deve ser concluída apenas em 2026, mas por ser terminativo nas comissões, será encaminhada apenas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal.

“Eu considero esse um grande passo, não para o trabalhador, mas para as famílias. Foi uma professora de Pernambuco que tocou meu coração, ela disse: ‘As crianças querem ter seus pais, suas mães presentes’”, lembrou.

Conforme o deputado, o episódio o fez lembrar de sua infância e da influência de seu pai, Alfredo, nos estudos em casa. Ele recordou que, aos sábados e domingos, seu pai o ajudava com os estudos das 8h às 17h, e destacou que isso só foi possível “graças a uma escala 5×2”.

“De um quadro de quase ir para recuperação em matemática, daquele ano em diante, eu passei a ser um dos melhores alunos em matemática, graças ao amor de um pai e graças a uma escala 5×2. Então, isso quer dizer também, as crianças e as famílias que nós queremos formar para o nosso futuro, os arranjos que nós temos que fazer no bom sentido, de incentivos fiscais, possibilitar que o empresário contrate horista, o que for necessário”, destacou.

“Acho que a sociedade brasileira deve se unir para fazer isso, porque nós estamos tratando não só do trabalhador, da qualidade de vida que é muito importante, mas das famílias que nós queremos para o nosso futuro”, complementou.