A Prefeitura de Feira de Santana mantém aberta, sem explicações e sem apresentar resultados, a sindicância que deveria apurar um suposto “vazamento” de nomes de cidadãos com HIV, fibromialgia e anemia falciforme publicados no Diário Oficial do Município (DOM). A investigação persiste mesmo diante do entendimento explícito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Justiça e da própria Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de que não houve qualquer violação, já que as informações foram divulgadas pelos próprios autores em um processo público, sem segredo de Justiça.

O caso, que ganhou repercussão estadual e nacional, expôs um desgaste público para o governo municipal. Nas redes sociais, a gestão enfrentou forte reação, críticas aceleradas e pressão por explicações. A avaliação nos bastidores, é de que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) de Feira foi “nocauteada” pela opinião pública, e segue incapaz de oferecer uma resposta consistente, transparente e tempestiva sobre um episódio que já possui respostas formais dos órgãos competentes.

Órgãos oficiais foram unânimes: não houve vazamento

De acordo com fonte consultada pelo site Bahia na Política, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já decidiu, em casos semelhantes, que dados autodeclarados por cidadãos em ações judiciais públicas não configuram violação à LGPD. Além disso, diversos tribunais reforçam que a publicidade dos atos processuais, prevista constitucionalmente, impede alegações de exposição indevida quando as próprias partes revelam suas condições de saúde no processo.

Mesmo assim, a Prefeitura optou por instaurar a sindicância para investigar a divulgação de uma portaria que apenas reproduzia dados públicos. A prática foi vista como uma tentativa de construir um escândalo onde não havia irregularidade, gerando um ruído institucional desnecessário.

O problema, agora, é outro: a investigação não tem resultado divulgado. O prazo foi prorrogado, o responsável pela pasta envolvida, Sérgio Carneiro, pediu exoneração, e a administração municipal segue sem explicar:

• por que insistiu em investigar algo que a legislação afirma ser legal;
• por que estendeu o prazo da sindicância;
• por que não divulga o relatório final;
• e por que nenhuma autoridade assumiu a responsabilidade pelo mal-estar institucional.

O silêncio prolongado alimenta suspeitas de falta de transparência, fragilidade na comunicação oficial e falta de coordenação interna sobre um episódio que a Prefeitura não conseguiu dominar publicamente.

Omissão do governo Zé Ronaldo leva Sérgio Carneiro a pedir demissão do cargo em Feira de Santana

Como já mostrado pelo Portal M!, o pedido de demissão de Sérgio Barradas Carneiro do cargo de secretário de Mobilidade Urbana de Feira de Santana, no fim de outubro, expôs outro momento de crise na gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil). A saída ocorreu após a forte repercussão da portaria que tornou pública uma lista com cerca de 600 pessoas vivendo com HIV/AIDS, que perderiam o direito ao passe livre no transporte urbano.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a decisão de Carneiro foi motivada não apenas pela polêmica em torno do episódio, mas pela sensação de ter sido deixado sozinho em meio ao desgaste político e jurídico. O caso, que ganhou dimensão nacional, revelou falhas na condução administrativa e omissão de setores estratégicos do governo municipal.