O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Tiago Correia (PSDB), voltou a elevar o tom contra o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) após a entrada do 21º pedido de empréstimo da atual gestão em menos de 3 anos na Casa. A nova operação, enviada à Casa nesta segunda-feira (17), busca R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal, elevando o total contratado desde 2023 para mais de R$ 25 bilhões — marca que, segundo o parlamentar, nunca havia sido registrada na história recente do Estado.

Críticas ao endividamento e questionamentos sobre aplicação dos recursos

Para Correia, o volume de empréstimos já se tornou “absurdo” e coloca a Bahia em um cenário de endividamento alarmante, sobretudo pela ausência de obras estruturantes que justifiquem a magnitude do valor obtido. De acordo com o líder oposicionista, a população não percebe melhorias proporcionais na segurança pública, na saúde ou em outras áreas essenciais.

“Um patamar sem precedentes na história recente do Estado”, bradou o deputado.

O parlamentar ressaltou ainda que a dívida acumulada se aproxima de um terço de todo o orçamento anual previsto para 2026, estimado em R$ 77,4 bilhões, o que equivaleria, segundo ele, a “quatro meses inteiros de arrecadação dedicados apenas ao pagamento de parcelas de crédito”.

Correia também criticou, mais uma vez, o uso recorrente do regime de urgência solicitado pelo Executivo, prática que impede que as comissões temáticas realizem análises técnicas detalhadas sobre cada operação de crédito. Para ele, o governo está “queimando o dinheiro da Bahia” sem entregar resultados concretos.

“É um volume de dívidas tão grande que, por si só, já deveria alarmar qualquer gestor responsável. O que causa ainda mais perplexidade é o fato de que não há obras estruturantes, não há investimentos relevantes e não há qualquer melhoria perceptível nos serviços públicos. A Bahia está no direito de exigir respostas: para onde está indo esse dinheiro todo, se a segurança continua crítica e a saúde permanece atolada nos mesmos problemas?”, criticou Correia.

Novo empréstimo de R$ 300 milhões repete padrão de urgência na tramitação

O projeto enviado pelo governador à AL-BA autoriza o Estado a contratar R$ 300 milhões para custear contrapartidas de financiamentos, além de investimentos em infraestrutura urbana e hídrica, mobilidade, saúde e educação. A proposta também permite que o governo vincule, como contragarantia à União, receitas previstas no artigo 167 da Constituição Federal, em caráter irrevogável e irretratável.

Assim como nos pedidos anteriores, o Executivo solicitou tramitação urgente, o que retira a etapa de avaliação técnica nas comissões permanentes e leva o texto diretamente à votação em plenário. A oposição acusa o governo de utilizar esse mecanismo como forma de evitar debates sobre a real situação fiscal da Bahia.

PEC de Rosemberg avança após impasse e deve ser votada nesta terça na AL-BA

A presidente da Assembleia Legislativa, Ivana Bastos (PSD), decidiu pautar, para esta terça-feira (18), a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera de 70 para 65 anos a idade máxima para nomeação de conselheiros dos tribunais de contas (TCE e TCM) da Bahia. A autoria é do líder do governo, Rosemberg Pinto (PT).

A medida ficou conhecida nos bastidores como PEC Josias Gomes, já que o deputado federal petista — cotado para preencher a vaga deixada pelo falecido conselheiro Pedro Lino — tem 69 anos. Ele só poderia ser escolhido se a mudança for aprovada.

Após tentativa frustrada, governo e oposição caminham para acordo

Na semana passada, mesmo após retornar à Casa depois de um problema de saúde, Rosemberg não conseguiu consolidar maioria para votar a PEC. Isso devido à exigência da oposição: discutir, na mesma sessão, outra PEC — a do deputado Marquinho Viana (PV) — que eleva de 1,0% para 1,3% da Receita Corrente Líquida o valor das emendas individuais.

O cenário mudou nesta segunda-feira (17). Disposta a destravar a pauta, Ivana Bastos sinalizou que colocará a PEC governista em votação, e a oposição deve recuar da exigência inicial. Nos bastidores, um acordo vem sendo articulado para que o percentual não chegue aos 1,3% desejados, mas seja fixado em 1,2%, solução considerada aceitável pelo governo, que enxergava o índice maior como “excessivo”.

Clima de tensão e impacto sobre disputa por vagas no TCE

A votação da PEC deve redefinir o tabuleiro político no processo de escolha do próximo conselheiro do TCE, cargo vitalício e de forte peso institucional. A eventual aprovação abre o caminho para Josias Gomes, fortalecendo o grupo governista e ampliando a influência do Executivo nos órgãos de controle.

A sessão desta terça promete ser uma das mais tensas do período, marcando simultaneamente a disputa pelo controle do TCE e a pressão pelo aumento das emendas. Além disso, o desgaste crescente entre governo e oposição em meio ao debate fiscal e ao ciclo de novos empréstimos.