O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou, nesta segunda feira (17), que o PL Antifacção só deve avançar no Congresso se o tema não for usado como ferramenta de disputa eleitoral. O projeto está na pauta da Câmara dos Deputados para esta terça-feira (18), e precisará do aval do Senado caso seja aprovado pelos deputados.

O parlamentar declarou que não há acordo firmado entre as duas Casas sobre o andamento da proposta. Ele criticou mudanças realizadas no texto pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) e defendeu a retomada integral da versão enviada pelo governo federal.

“Não tem acordo mesmo. Que eu tenha participado, não. Até porque ele é uma verdadeira metamorfose ambulante. Na minha opinião, o melhor projeto sairá na hora que as pessoas, nós da classe política não quisermos usar isso como elemento de disputa eleitoral. Enquanto virar disputa eleitoral, é difícil sair”, disse o senador no Palácio do Planalto.

Reuniões no governo e retorno ao texto original

Jaques Wagner afirmou que se reunirá nos próximos dias com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para discutir ajustes e a estratégia de votação. Para ele, a proposta deve seguir a redação enviada pelo Executivo, que considera equilibrada por trazer contribuições de diversos setores.

O senador declarou que a discussão pública precisa ser clara sobre os limites do enfrentamento às facções criminosas. Ele afirmou que o combate deve ser duro, mas sem que a tipificação de terrorismo seja usada como solução automática para fortalecer investigações ou endurecer penas.

Wagner defendeu que a proposta do governo já apresenta instrumentos suficientes para ampliar a capacidade de atuação do Estado no enfrentamento ao crime organizado. Para ele, o texto original evita distorções e mantém foco no fortalecimento de ações investigativas e na modernização da legislação.

“O texto que foi mandado é um texto equilibrado. É um texto que realmente chama a composição de todo mundo. É preciso parar de vender uma ilusão. Se quiser endurecer com as facções, e tem que endurecer com as facções, não precisa ficar caracterizado como terrorista”, afirmou.

Disputa sobre o enquadramento de facções

A redação do PL Antifacção segue em disputa entre parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deputados alinhados ao Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A divergência central envolve a tentativa de incluir o enquadramento de organizações criminosas como terrorismo, ponto defendido por setores da oposição e rejeitado por integrantes da base governista.

O Palácio do Planalto pressionou Derrite, secretário de segurança pública de São Paulo, licenciado do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para evitar mudanças que alterassem o caráter da proposta enviada pelo Executivo. A primeira versão apresentada pelo relator ampliava o alcance da tipificação de terrorismo para incluir facções como o PCC e o Comando Vermelho. Após críticas, Derrite recuou parcialmente, mas manteve trechos que motivaram novas queixas do governo.

O que prevê o PL Antifacção

O Projeto de Lei Antifacção é de autoria do governo federal e foi assinado pelo presidente Lula. A proposta busca fortalecer o enfrentamento às facções criminosas e introduz o conceito de facção criminosa na legislação, o que permitiria agravar penas em casos que envolvam controle territorial por grupos armados. As penas podem chegar a até trinta anos.

O texto prevê investimento em infiltração policial, ampliação de técnicas de investigação, apreensão de bens e bloqueio de operações financeiras ligadas a grupos criminosos. A proposta também permite que administrações penitenciárias transfiram presos considerados de alto risco sem necessidade de autorização judicial prévia.

O projeto estabelece ainda mecanismos para impedir a infiltração de faccionados no poder público, com afastamento de agentes suspeitos mediante autorização judicial, e cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, que reunirá informações estratégicas sobre integrantes de grupos como PCC e CV.

Segurança pública no centro do debate público após operação no Rio

O tema ganhou destaque após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro, por ordem do governador Cláudio Castro (PL), que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais. A ação tornou-se a operação mais letal da história do estado e levou à prisão de 99 suspeitos, embora nenhum dos principais alvos tenha sido capturado. Entre os foragidos está Edgar Alves de Andrade, o Doca, apontado como liderança do Comando Vermelho.

Além do PL Antifacção, segue em tramitação no Congresso o PL Antiterrorismo (1.283/2025), de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que tenta enquadrar facções como organizações terroristas. A proposta é vista por setores do Executivo como uma resposta da oposição e ampliou a disputa política em torno do enfrentamento ao crime organizado.