A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (11), o julgamento de dez réus acusados de integrar o “núcleo 3” da trama golpista, grupo formado por nove militares do Exército e um agente da Polícia Federal. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles atuaram no monitoramento e planejamento de ataques contra autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do próprio Supremo.

O caso integra o processo principal dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e tem repercussão direta nas investigações que apuram a participação de militares e civis na tentativa de golpe. A sessão ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, que vai decidir se os acusados serão absolvidos ou condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Quem são os réus

O grupo julgado pelo STF é composto por:

• General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
• Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
• Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
• Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
• Coronel Fabrício Moreira de Bastos
• Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior
• Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
• Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior
• Agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares

Segundo a PGR, o grupo, conhecido como “kids pretos”, era formado por militares das Forças Especiais do Exército, treinados em operações táticas e ações de neutralização. Eles teriam elaborado um plano denominado “Operação Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades e a ruptura institucional.

O que diz acusação da PGR

A Procuradoria afirma que os réus desenvolveram planos operacionais para provocar caos social e instabilidade política após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. O objetivo, segundo o órgão, seria criar um pretexto para uma intervenção militar e executar um decreto golpista.

As investigações da Polícia Federal apontam que os militares monitoraram rotinas de ministros do STF e de autoridades do Executivo. O general Estevam Theophilo, conforme a PGR, usou sua influência para incentivar Bolsonaro e mobilizar apoio entre generais favoráveis à ruptura institucional. O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima é acusado de ser o autor de uma planilha com as etapas do golpe, incluindo ações armadas e táticas de controle social.

Já Rafael Martins de Oliveira teria monitorado autoridades e participado de reuniões de articulação ao lado do general Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Entre os demais acusados, a PGR aponta Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, como responsável por repassar informações sobre a segurança presidencial a aliados do ex-presidente, e Bernardo Romão Corrêa Netto por pressionar colegas de alta patente a aderirem ao plano.

O que dizem defesas

As defesas dos acusados negam envolvimento nos atos golpistas e contestam a validade das delações premiadas, especialmente a do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados afirmam que não há provas materiais de participação em organização criminosa ou de planejamento de ataques, alegando que as acusações da PGR são genéricas e baseadas em suposições. Algumas petições pedem inclusive a anulação da denúncia, sustentando que a denúncia não individualiza condutas e não demonstra vínculo direto entre os réus e os eventos de 8 de janeiro.

Até agora, o STF já condenou 15 réus relacionados à tentativa de golpe – sete do núcleo 4 e oito do núcleo 1, este último liderado por Jair Bolsonaro. O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro, enquanto o núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não tem data definida para julgamento, já que ele reside nos Estados Unidos.

No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR pediu que a acusação seja desclassificada para incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, o que pode abrir caminho para um acordo de não persecução penal.

Importância do julgamento

O processo julgado pela Primeira Turma é considerado central na responsabilização de militares e agentes públicos pela tentativa de golpe. A decisão deve servir de parâmetro para outras ações penais derivadas da Petição 12.100, que reúne todos os núcleos da organização criminosa denunciada pela PGR.

Se houver condenação, o julgamento consolidará o entendimento do STF sobre a participação de militares da ativa e da reserva em ações contra a democracia, reforçando o caráter civil e constitucional das instituições.