O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o trânsito em julgado da condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada após o fim do prazo para apresentação de recursos, torna definitiva a sentença de dois anos de prisão em regime aberto.

Cid foi o único entre os oito réus do núcleo central da trama golpista que não recorreu da decisão. A defesa sustenta que o militar já cumpriu integralmente a pena durante o período em que esteve preso preventivamente e sob medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e retenção de passaporte.

Defesa pede extinção da punibilidade

Com o trânsito em julgado, o processo está oficialmente encerrado, e Moraes poderá analisar o pedido de extinção da punibilidade apresentado pela defesa. O advogado Cezar Bitencourt argumenta que, diante do cumprimento da pena e do acordo de colaboração premiada firmado por Cid, não há mais justificativa para manter as restrições impostas.

“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas, autorizando ao juízo, evidentemente, uma flexibilização dessas medidas antes impostas, pelo menos, quanto ao direito pleno de locomoção”, afirmou a defesa ao Supremo.

O pedido inclui a retirada da tornozeleira eletrônica e a devolução do passaporte do militar, que continua impedido de deixar o país. A solicitação ainda não foi analisada pelo ministro Moraes, relator do caso na Corte.

Condenação foi a mais branda entre os réus

A condenação de Mauro Cid foi a mais branda entre os oito integrantes do núcleo central da tentativa de golpe. O resultado foi influenciado pela delação premiada firmada pelo militar, que colaborou com as investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Supremo.

O militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade. Cid já cumpriu a pena no período em que ficou preso durante as investigações, mas ainda está sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e com bens e passaportes retidos.

Apesar da colaboração, a PGR se opôs ao perdão judicial. O órgão afirmou que Cid teria omitido informações relevantes e descumprido parte do acordo firmado com os investigadores, o que impediu o reconhecimento da extinção automática da pena.

Em setembro, após o julgamento, a defesa já havia solicitado a retirada da tornozeleira e o reconhecimento do cumprimento da pena, mas Moraes negou o pedido, indicando que poderia reavaliar a questão após o encerramento definitivo do processo.

STF ainda julgará recursos de outros réus

Enquanto a situação de Cid está concluída, os demais sete réus do núcleo central ainda aguardam julgamento de recursos. A Primeira Turma do STF avaliará, entre os dias 7 e 14 de novembro, os embargos de declaração apresentados por essas defesas.

O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, definiu que o julgamento ocorrerá em plenário virtual, sem necessidade de sessão presencial. Caso os recursos sejam rejeitados, as condenações também poderão transitar em julgado nas próximas semanas.

Os advogados dos demais condenados buscam esclarecer supostos pontos omissos nas decisões, mas, segundo fontes da Corte, a expectativa é que o resultado não altere substancialmente as penas aplicadas. Com isso, o processo contra o grupo deve chegar à fase final ainda em novembro.