A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. As informações são da Agência Brasil.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada — da qual foi apontado como líder —, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. Ele é um dos réus do chamado Núcleo 1 da investigação sobre a tentativa de ruptura institucional.

Defesa de Bolsonaro contesta dosimetria e aponta falta de proporcionalidade

Os advogados do ex-presidente pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, o acórdão não apresenta as circunstâncias que justificariam o aumento da pena.

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz a peça da defesa.

Cerceamento de defesa e acesso restrito a provas

Nos embargos de declaração, os advogados de Bolsonaro afirmam que houve cerceamento de defesa durante o processo. De acordo com o texto, a equipe jurídica não teve tempo suficiente nem acesso integral às provas produzidas na investigação.

Segundo a defesa, foram disponibilizados 70 terabytes de dados, o que teria inviabilizado o exame completo do material antes do fim da instrução. O documento ainda sustenta que pedidos de adiamento das audiências foram negados.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”.

Defesa de Braga Netto aponta parcialidade de Moraes em condenação

A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração contra a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado.

Os embargos de declaração são um recurso jurídico utilizado para esclarecer eventuais contradições, omissões ou obscuridades no acórdão de um julgamento. Esse tipo de recurso, porém, não tem potencial para reverter a condenação. O prazo para a interposição começou em 23 de outubro, um dia após a publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), que apresentou os votos e fundamentos dos ministros que formaram maioria pela condenação.

Defesa de Braga Netto alega parcialidade e falta de acesso a provas

No documento, os advogados de Braga Netto afirmam que houve parcialidade do relator Alexandre de Moraes e sustentam que a decisão se baseou em uma delação “coagida e sem credibilidade”. O texto também aponta cerceamento de defesa, relatando que o acesso a 80 terabytes de provas ocorreu apenas dois dias antes da audiência de instrução, o que, segundo a defesa, inviabilizou a análise adequada do material e violou o princípio da ampla defesa.

Além disso, o recurso cita falhas na condução do processo, como a ausência de gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, a proibição de participação nos interrogatórios de outros núcleos da investigação e um suposto erro material na soma das penas, que, de acordo com os advogados, deveria resultar em 25 anos e 6 meses de prisão.