O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou oficialmente, nesta terça-feira (21), sua transferência da 1ª para a 2ª Turma da Corte. O pedido ocorre após o magistrado ter votado, isoladamente, em um julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus ligados ao chamado núcleo crucial do caso de tentativa de golpe de Estado. Mais cedo, Fux também pleiteou a absolvição dos acusados de disseminar desinformação eleitoral, decisão que ainda poderá ser contestada em recursos na própria Primeira Turma.

No documento enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Fux justificou a mudança com base na abertura de vaga na Segunda Turma decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal no sábado (18). A troca é prevista pelo artigo 19 do regimento interno, que garante a ministros antigos o direito de transferência caso haja vaga disponível.

Fux argumenta que, como é o ministro mais antigo na Primeira Turma, seu pedido tem prioridade. Atualmente, ele divide a 1ª Turma com Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, responsáveis por analisar os processos relacionados à conspiração golpista de 2023.

Entenda a composição das Turmas

A Segunda Turma é formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Os dois últimos foram indicados por Bolsonaro, e a turma é considerada mais garantista, com histórico de decisões favoráveis às defesas. Fux trava recentes divergências com Mendes e Toffoli, o que torna a movimentação estratégica em relação à Segunda Turma relevante para o equilíbrio interno do tribunal.

O pedido de transferência suscita debates sobre a prática de movimentações dentro do STF, uma vez que o regimento prevê critérios objetivos, mas não regula a influência de afinidades ideológicas nas trocas. Especialistas em direito destacam que a lotação aleatória das turmas visa impedir manobras que alterem o resultado de julgamentos de forma seletiva.

A aposentadoria de Barroso abriu a vaga na Segunda Turma, que teria sido ocupada automaticamente por um novo ministro indicado pelo presidente da República, caso Fux não tivesse solicitado a transferência. A mudança poderá alterar a composição política do tribunal em processos sensíveis.

O julgamento de setembro, quando a 1ª Turma condenou Bolsonaro e outros réus por quatro votos a um, foi o estopim para a movimentação de Fux. Na ocasião, o ministro apresentou voto contrário à condenação, que divergiu do entendimento majoritário, destacando pontos relacionados à defesa dos acusados de maneira detalhada e extensa.

Cada turma do STF é composta por cinco ministros, enquanto o presidente da Corte não integra os grupos para evitar concentrações de poder. Caso a transferência de Fux seja aprovada, a 1ª Turma receberá um novo integrante indicado pelo presidente Lula, enquanto a 2ª Turma poderá ter três membros considerados mais próximos ao bolsonarismo, afetando futuras deliberações sobre processos de interesse político.

A decisão final sobre o pedido cabe exclusivamente a Fachin, que deve avaliar a conformidade com o regimento interno e o impacto institucional. A movimentação de ministros entre turmas e as possíveis consequências para julgamentos estratégicos ilustram a complexidade do funcionamento interno do STF e a atenção da sociedade aos movimentos da Corte.