O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) rendimentos mensais de até R$ 5 mil, rebateu, nesta terça-feira (21), as críticas feitas pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do texto no Senado. Lira classificou os comentários do parlamentar como politicamente oportunistas e destacou que a tramitação do projeto segue critérios técnicos e de responsabilidade fiscal.

“É lamentável que, por pura politicagem e oportunismo, sejam divulgados supostos fatos sem a devida fundamentação e transparência, com o único objetivo de confundir a opinião pública e tumultuar a tramitação de um tema de tamanha relevância para a população brasileira”, disse Lira.

Controvérsia entre Câmara e Senado

A polêmica surgiu após Renan Calheiros declarar, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que o texto aprovado pela Câmara apresentaria supostas inconstitucionalidades. Ele afirmou que o PL se tornaria um “instrumento de chantagem” nas mãos de Lira e indicou que as alterações realizadas pelo Senado poderiam comprometer a neutralidade fiscal do projeto. Renan antecipou que o texto sofreria emendas antes de ser sancionado.

Em resposta, Arthur Lira destacou que o PL aprovado na Câmara foi elaborado com base em intenso diálogo técnico com o Ministério da Fazenda. Segundo o parlamentar, a neutralidade fiscal foi um princípio absoluto durante toda a tramitação, garantindo que a proposta equilibrasse justiça social e rigor técnico.

Lira indica pontos técnicos e ajustes no projeto

Lira explicou que as modificações incluídas no projeto pelo Legislativo foram de caráter técnico ou redacional, sem alterar o núcleo da proposta original. Os ajustes buscavam maior clareza e segurança jurídica, facilitando a aplicação da lei caso seja sancionada, além de reforçar a responsabilidade fiscal da União.

“As modificações incorporadas no projeto, construídas em conjunto com o Poder Executivo, foram pontuais e de caráter eminentemente técnico ou redacional, a fim de garantir maior clareza e segurança jurídica, preservando integralmente o núcleo da proposta original”, afirmou Lira.

O deputado enfatizou que a elaboração do texto envolveu ampla articulação com a equipe econômica, garantindo que a proposta não gerasse desequilíbrios orçamentários e mantivesse seu objetivo central de beneficiar trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil por mês.

Prazo para promulgação e expectativa de tramitação

Arthur Lira reforçou o compromisso de que a lei seja promulgada até o dia 31 de dezembro, permitindo que a isenção do IR entre em vigor no início do próximo ano. Ele alertou para os riscos de eventuais ruídos ou questionamentos infundados durante o processo legislativo, que poderiam atrasar a implementação da medida.

O deputado também pediu que o Senado analise o projeto com foco técnico e sereno, evitando que disputas políticas interfiram na discussão de um tema considerado relevante para grande parte da população brasileira.

Implicações políticas e sociais

O PL do IR aprovado na Câmara gera debates políticos intensos, envolvendo não apenas a Câmara e o Senado, mas também a opinião pública e o setor econômico. A medida tem o potencial de beneficiar milhões de trabalhadores, ao mesmo tempo em que exige cuidado para manter equilíbrio fiscal e transparência nos critérios de aplicação.