Um estudo da Transparência Internacional, divulgado nesta terça-feira (30), revelou falhas significativas dos governos estaduais na prestação de informações sobre a aplicação de emendas parlamentares e execução de obras públicas. Segundo o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, apenas Acre, Minas Gerais e Distrito Federal prestam contas de forma integral, enquanto a maioria dos Estados deixa lacunas na divulgação de dados essenciais para fiscalização. A Bahia aparece como regular, em 22º lugar. 

Apenas três estados apresentam transparência total

O levantamento destaca que a relevância dessa transparência aumenta com o crescimento do montante destinado pelo Legislativo. No âmbito federal, as emendas parlamentares já somam R$ 50 bilhões, equivalente à metade das verbas discricionárias – aquelas que podem ser alocadas livremente pelos gestores públicos.

De acordo com Renato Morgado, gerente de Programas da Transparência Internacional, a carência de informações favorece riscos de corrupção.

“O primeiro risco é da própria corrupção. Infelizmente, parte dos recursos destinados a emendas, têm sido objeto de esquemas de corrupção. A transparência é um mecanismo tanto de prevenção, já que desestimula atos de corrupção, quanto de detecção da corrupção”, disse Morgado.

Entre melhores avaliados no ITGP 2025 estão:

• Espírito Santo – 95,0 pontos (Ótimo)
• Goiás – 93,4 pontos (Ótimo)
• Minas Gerais – 89,1 pontos (Ótimo)
• Ceará – 89,0 pontos (Ótimo)
• Distrito Federal – 85,1 pontos (Ótimo)

Já os estados com desempenho mais baixo, com nota considerada “regular”, são:

• Sergipe – 51,5 pontos
• Piauí – 50,7 pontos
• Acre – 50,3 pontos
• Roraima – 48,2 pontos
• Amapá – 46,9 pontos

O governo de Sergipe reconheceu o resultado, mas ressaltou avanços desde 2022, quando sua nota era de apenas 36,2. A Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) liderou reformas estruturantes voltadas à integridade e prestação de contas, elevando a pontuação para 51,5 pontos.

Bahia registra desempenho regular

O Governo da Bahia ficou apenas na 22ª posição entre os 27 avaliados no Índice de Transparência e Governança Pública 2025, alcançando apenas 53,1 pontos em 100, sendo classificado como “regular”. O estudo identificou que os principais pontos fracos do Estado estão nas dimensões de participação social e obras públicas, incluindo a ausência de Conselhos de Transparência e de usuários ativos, falta de oportunidades para participação da população na discussão do orçamento, ausência de divulgação centralizada do Plano de Contratações Anual, e lacunas de informações sobre fiscais de contratos e licenças ambientais emitidas.

Apesar dessas fragilidades, o governo baiano apresentou avanços em transformação digital e comunicação. Entre os destaques estão a implementação de um sistema de agendamento digital completo de serviços públicos, inovações digitais voltadas à transparência e ao atendimento ao cidadão, divulgação do Portal de Dados Abertos e manutenção de Diário Oficial em plataforma online e formato aberto.

Transparência de emendas ainda é insuficiente

O estudo aponta ainda que 23 Estados não disponibilizam informações completas sobre emendas estaduais, cuja alocação cabe aos deputados estaduais. O Pará, por exemplo, não apresenta qualquer dado. Em relação às emendas federais, 12 Estados não fornecem informações.

Outro destaque é a chamada “emenda Pix”, que permite o envio de recursos diretamente aos Estados e municípios sem convênios. Entre os 20 estados que adotaram a prática, 13 não apresentam planos de trabalho detalhados, contrariando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem rastreabilidade e transparência.

“A falta de transparência reduz o debate público que precisa ser feito em relação às emendas. Quanto mais informação sobre o tema, mas bem informado é o debate. E as emendas parlamentares têm de fato promovido uma fragmentação da capacidade do Estado de implementar políticas públicas, já que os recursos são destinados muitas vezes a partir do interesse político imediato”, afirmou Morgado.

Obras públicas: falta de dados e monitoramento

Além das emendas, a execução de obras públicas também apresenta falhas. Somente três estados fornecem informações completas sobre execução física, e apenas cinco sobre execução financeira. O estudo aponta ausência de dados sobre localização, percentual de execução, atrasos, paralisações e comprovação visual do andamento das obras.

Poucos estados possuem estruturas dedicadas ao monitoramento. Apenas seis mantêm conselhos de transparência ativos com participação da sociedade, e nove contam com regras que garantem anonimato a denunciantes de corrupção.

Avanços desde 2022

Apesar das lacunas, houve progresso em relação ao estudo de 2022, que analisou 84 critérios. Em 2025, foram considerados 106 critérios, incluindo 47 comparáveis aos anteriores, com 30 apresentando melhoria. Destacam-se avanços na regulamentação da Lei Anticorrupção, vedação de nepotismo, proteção a denunciantes e gestão de conflitos de interesse.

O ITGP foi criado para avaliar regularmente a transparência e governança dos Estados, permitindo comparações ao longo do tempo e incentivando aprimoramento contínuo das práticas públicas.

Ranking completo dos Estados no ITGP 2025

1. Espírito Santo – 95,0 pts (Ótimo)
2. Goiás – 93,4 pts (Ótimo)
3. Minas Gerais – 89,1 pts (Ótimo)
4. Ceará – 89,0 pts (Ótimo)
5. Distrito Federal – 85,1 pts (Ótimo)
6. Alagoas – 81,3 pts (Ótimo)
7. Maranhão – 76,9 pts (Bom)
8. Mato Grosso do Sul – 76,8 pts (Bom)
9. Amazonas – 76,5 pts (Bom)
10. São Paulo – 75,9 pts (Bom)
11. Pernambuco – 75,6 pts (Bom)
12. Paraná – 75,6 pts (Bom)
13. Mato Grosso – 75,3 pts (Bom)
14. Rio Grande do Sul – 72,9 pts (Bom)
15. Rondônia – 70,1 pts (Bom)
16. Rio Grande do Norte – 66,9 pts (Bom)
17. Rio de Janeiro – 64,1 pts (Bom)
18. Paraíba – 64,0 pts (Bom)
19. Santa Catarina – 63,1 pts (Bom)
20. Pará – 60,8 pts (Bom)
21. Tocantins – 57,5 pts (Regular)
22. Bahia – 53,1 pts (Regular)
23. Sergipe – 51,5 pts (Regular)
24. Piauí – 50,7 pts (Regular)
25. Acre – 50,3 pts (Regular)
26. Roraima – 48,2 pts (Regular)
27. Amapá – 46,9 pts (Regular)