O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) alertou, nesta segunda-feira (22), que a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado, pode levar o crime organizado a se proteger dentro do Legislativo. A proposta, que confere à Congresso Nacional, o poder exclusivo de autorizar investigações contra parlamentares, gerou protestos em 23 capitais no domingo (21), mobilizando milhões de pessoas contrárias à medida, apelidada de “PEC da Bandidagem”.

Para Solla, a aprovação só foi possível devido ao papel duplo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que negocia com diferentes grupos, mas não esperava a repercussão negativa junto à opinião pública.

“Ele faz acordo com os dois lados, mas, desta vez, não contava com a má repercussão junto à opinião pública”, bradou o deputado petista. 

Denúncias e suspeitas de irregularidades

Segundo o parlamentar, alguns deputados tiveram que justificar o voto favorável durante o fim de semana, por temor de que a Justiça investigue a má aplicação de recursos públicos contribuíram para a aprovação da PEC. Solla citou irregularidades nas eleições municipais, com uso excessivo de emendas parlamentares e atuação de milícias para pressionar candidatos em determinados redutos eleitorais.

O deputado também relacionou a blindagem prevista na PEC a operações policiais recentes, como a Carbono Oculto, que investigou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro envolvendo o PCC, fintechs e fundos de investimento no setor de combustíveis.

“Essa PEC vai levar essa gente a se esconder na Câmara”, afirmou Solla.

Solla ainda citou o caso de Antonio Rueda, presidente do União Brasil, apontado como laranja do PCC na compra de jatinhos, além da Operação Overclean, que envolve membros da cúpula do União Brasil em fraudes licitatórias, desvio de emendas, corrupção e lavagem de dinheiro.

“Como a recente revelação de que Antonio Rueda, presidente do União Brasil, partido de ACM Neto, seria o laranja do PCC na compra de jatinhos. Que envolve a cúpula do União Brasil em fraudes licitatórias para desvio de emendas, corrupção e lavagem de dinheiro. Tem deputado envolvido em crime de trânsito com morte, tem gente investigada por homicídio, então, essa PEC é muito perigosa”, concluiu. 

Tramitação da PEC no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou, no domingo (21), que pretende pautar a PEC da Blindagem já na próxima quarta-feira (24). A proposta obriga que processos criminais contra parlamentares só avancem mediante autorização do Congresso Nacional, obrigando o Supremo Tribunal Federal (STF) a solicitar aval da Casa onde o parlamentar atua para dar continuidade às ações penais.

Alencar afirmou, em entrevista à GloboNews, que o objetivo é “sepultar de vez esse assunto no Senado”. A PEC será o primeiro item da pauta da CCJ, após a apresentação do parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que se declarou contrário à proposta e pediu que a análise fosse antecipada para quarta-feira.

Posição do Senado e levantamento de senadores

Otto Alencar indicou que, caso não haja pedidos de vista ou requerimentos de urgência, a PEC será levada diretamente ao plenário. Ele mencionou ainda o compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de seguir o rito previsto na Casa. Diversos senadores, incluindo o relator Alessandro Vieira, solicitaram urgência na análise da proposta.

Um levantamento entre os 81 senadores aponta que 48 são contrários à PEC, seis favoráveis, 22 não responderam e cinco estão indecisos. Entre os três senadores baianos, Otto Alencar e Jaques Wagner (PT) são contra, enquanto Angelo Coronel (PSD) declarou indecisão quanto à votação.