O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula nos bastidores a possibilidade de apoiar um acordo para reduzir as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A única condição colocada pelo Palácio do Planalto é que a medida não inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia.

Ministros defendem saída negociada

Segundo apuração do Estadão/Broadcast, ministros de partidos de centro se reuniram, na última terça-feira (16), com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), para avaliar os cenários possíveis. A análise majoritária no governo é de que uma solução pela via da redução de penas, sem perdão amplo, poderia encerrar a disputa política em torno do tema e evitar desgaste em votações prioritárias para o Executivo.

Gleisi já havia sinalizado publicamente essa posição, ao afirmar que “se querem discutir redução de pena, é outra coisa, cabe ao STF ou até ao Congresso avaliar um projeto”.

Na reunião, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e André Fufuca (Esporte) defenderam que o governo não se envolvesse diretamente na tramitação do projeto de anistia, deixando a condução para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e para o STF. Outros integrantes, no entanto, argumentaram que o Planalto deveria se posicionar de forma clara contra a anistia, mesmo que corresse risco de derrota, para marcar sua posição perante a sociedade.

Relator busca alternativa para reduzir penas

Após a aprovação da urgência para acelerar a tramitação, a discussão está agora nas mãos do relator, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) em acordo com setores do PT.

Entre as alternativas em estudo está a revisão dos tipos penais aplicados aos réus do 8 de janeiro, o que poderia reduzir significativamente as penas impostas. O risco, apontam fontes do governo, é que uma mudança dessa natureza também beneficiaria Bolsonaro e aliados como os ex-ministros Augusto Heleno (GSI – Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Casa Civil), já condenados pela Primeira Turma do STF. Esse ponto é considerado inegociável pelo Planalto.

O próprio presidente Lula tem dito a aliados que aceita construir uma saída com o Centrão, mas sem que o ex-presidente seja alcançado pela medida.

STF condena Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão

O debate no Congresso ocorre no mesmo momento em que o Supremo concluiu o julgamento histórico que condenou Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF definiu pena de 27 anos e 3 meses de prisão ao ex-presidente, que foi considerado culpado por crimes de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.

Essa foi a primeira vez que um ex-presidente da República foi condenado por atentar contra a democracia. Além da pena de prisão, Bolsonaro e outros condenados ficaram inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.

Entre os réus, o tenente-coronel Mauro Cid, delator do esquema, recebeu pena de dois anos em regime aberto. Já o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) perdeu o mandato após ser condenado pela Corte.

Próximos passos no Congresso

Com a pressão do Centrão e a movimentação do relator, a expectativa é que o texto avance ainda neste mês. O Planalto, no entanto, trabalha para deixar claro que não aceitará qualquer proposta que abra espaço para anistia a Bolsonaro.

Para aliados de Lula, a estratégia é mostrar que o governo não compactua com o perdão aos articuladores da tentativa de golpe, ao mesmo tempo em que sinaliza disposição de diálogo para reduzir tensões políticas no Congresso.