Governo devolve R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas do INSS por descontos indevidos
De acordo com o INSS, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos beneficiários que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta
Divulgação / INSS
O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (12), a restituição de aproximadamente R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são da Agência Brasil.
De acordo com o governo, o montante já foi creditado a segurados lesados por um esquema de cobranças não autorizadas. Segundo o INSS, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos beneficiários que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta.
Conforme o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de beneficiários questionaram descontos em seus pagamentos, e cerca de 2,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. A pasta afirmou que esses números representam sete em cada dez pessoas aptas a receber os valores cobrados indevidamente.
“Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Procedimento de adesão gratuito e simplificado
Podem aderir ao acordo os beneficiários que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, que contestaram algum desconto sem resposta dentro de 15 dias úteis ou que tenham processos na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores, caso em que é necessário desistir da ação.
A contestação pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Inicialmente, o prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025. Após a contestação, a adesão ao acordo poderá ser feita pelo aplicativo ou nas agências dos Correios, garantindo o ressarcimento dos valores de forma segura e transparente.
PF prende ‘Careca do INSS’
O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, foi preso preventivamente, nesta sexta-feira (12), durante a Operação Cambota, nova fase da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação, que também levou à detenção do empresário Maurício Camisotti, integra a Operação Sem Desconto, voltada a desarticular um esquema nacional de crimes que atingia aposentados e pensionistas
Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão e 13 de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, é apontado como figura central do esquema e descrito pela PF como “pagador de vantagens indevidas”. O lobista teria movimentado R$ 53,5 milhões oriundos de associações que descontavam valores não autorizados de benefícios de aposentados e pensionistas. Parte desse montante, cerca de R$ 9,3 milhões, teria sido repassada a servidores do INSS entre 2023 e 2024.
Já Camisotti é acusado de atuar como sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), terceira maior beneficiária da fraude. Ele também é investigado por lavagem de dinheiro.
O escritório do advogado Nelson Wilians foi alvo de buscas por suspeita de ligação financeira com os envolvidos. A defesa do jurista nega qualquer irregularidade e afirma que sua atuação é estritamente profissional.
Durante as diligências, a PF encontrou quadros, esculturas eróticas, uma arma de fogo e carros de luxo, incluindo uma Ferrari e um Porsche, em endereços ligados a Camisotti e ao advogado Nelson Wilians, em São Paulo. Em Brasília, foram apreendidos também veículos e quantias em espécie.
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