O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), proclamou, na noite desta quinta-feira (11), o resultado final do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por participação na trama golpista de 2023, que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As sentenças impõem penas de prisão que variam de 2 a 27 anos, além de multas, perda de cargos e patentes militares, e a inelegibilidade de todos os envolvidos. Apesar disso, os réus ainda não serão presos imediatamente, já que a decisão ainda comporta recursos.

Multas, inelegibilidade e perda de cargos

Além da condenação criminal, os ministros decidiram que os réus:

• deverão pagar R$ 30 milhões em indenização solidária pelos danos do 8 de janeiro;
• perderão cargos públicos e mandatos eletivos, como no caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ);
• terão comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para análise da perda de patentes de oficiais das Forças Armadas, incluindo Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier;
• ficarão inelegíveis por oito anos pela aplicação da Lei da Ficha Limpa, além das inelegibilidades já impostas pelo TSE a Jair Bolsonaro.

Detalhamento das penas

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
  Total: 27 anos e 3 meses de prisão + 124 dias-multa (cada um equivalente a 2 salários mínimos)
  Regime inicial: fechado

Walter Braga Netto (PL), general da reserva, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de 2022

• Organização criminosa: 6 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
  Total: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão + 2 anos de detenção) + 100 dias-multa
  Regime inicial: fechado

Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha

• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
• Golpe de Estado: 8 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
  Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão + 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa
  Regime inicial: fechado

Anderson Torres (PL), delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
• Golpe de Estado: 8 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
  Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão + 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa
  Regime inicial: fechado

Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI

• Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses
• Golpe de Estado: 5 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
  Total: 21 anos de prisão (18 anos e 11 meses de reclusão + 2 anos e 1 mês de detenção) + 84 dias-multa
  Regime inicial: fechado

Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa

• Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos
• Golpe de Estado: 4 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
  Total: 19 anos de prisão (16 anos e 11 meses de reclusão + 2 anos e 1 mês de detenção) + 84 dias-multa
  Regime inicial: fechado

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin

• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias
• Golpe de Estado: 7 anos
  Total: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão + 50 dias-multa (cada um equivalente a 1 salário mínimo)
  Regime inicial: fechado
  Observação: Perda do mandato parlamentar por condenação em regime fechado superior a 120 dias.

Mauro Cid, coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

• Pena única: até 2 anos de prisão em regime aberto
• Multa: não prevista
  Benefícios: delação premiada com restituição de bens, extensão de garantias à família e proteção da Polícia Federal.

Recursos e possibilidade de prisão

Apesar da proclamação das penas, os réus ainda podem apresentar embargos de declaração e outros recursos internos ao STF. Esse tipo de recurso costuma ser rejeitado, mas pode atrasar a execução da sentença.

Enquanto isso, militares e delegados terão direito a prisão especial, prevista no Código de Processo Penal. Por isso, caso as condenações sejam executadas, eles não cumprirão pena em celas comuns.

Marco histórico no Judiciário brasileiro

Por maioria de 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento que condenou o núcleo político-militar da trama golpista. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, enquanto Luiz Fux divergiu em alguns pontos.

A decisão estabelece um precedente histórico: pela primeira vez um ex-presidente da República é condenado por golpe de Estado no Brasil. As repercussões políticas e jurídicas devem se prolongar, mas já estão definidas as sanções que mantêm Bolsonaro e seus aliados fora da disputa eleitoral e sob graves restrições judiciais.