A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (3), a segunda fase da Operação Fames-19, que apura fraudes em contratos de fornecimento de cestas básicas no Tocantins. A ação resultou no afastamento imediato do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), por decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento tem validade de seis meses e será submetido à análise da Corte Especial.

Segundo as investigações, o esquema teria causado prejuízo superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos entre 2020 e 2021, período marcado pela pandemia da Covid-19. A suspeita da PF é de que Barbosa chefiava a organização criminosa responsável pelas irregularidades. Até o momento, o governador não se manifestou oficialmente sobre a decisão.

Detalhes da operação e das suspeitas

A PF mobilizou mais de 200 policiais para cumprir 51 mandados de busca e apreensão e diversas medidas cautelares em Tocantins, Distrito Federal, Paraíba e Maranhão. Os alvos são agentes públicos, empresários e políticos ligados aos contratos investigados.

O foco da operação são contratos firmados pelo governo estadual para aquisição de 1,6 milhão de cestas básicas e frangos congelados, financiados com emendas parlamentares. As compras, realizadas sem licitação sob o decreto de emergência em saúde pública, chegavam a quase R$ 5 milhões por contrato. A PF suspeita que parte das cestas não foi entregue à população carente, apesar do pagamento integral.

De acordo com os investigadores, o dinheiro desviado teria sido lavado por meio de empreendimentos de luxo, aquisição de gado e despesas pessoais dos envolvidos no esquema.

Afastamento de Wanderlei Barbosa

A decisão que retirou Wanderlei Barbosa do cargo foi tomada pelo ministro Mauro Campbell e terá validade de seis meses. O afastamento, no entanto, depende de confirmação pela Corte Especial do STJ. Caso a decisão seja revertida, o governador poderá reassumir suas funções.

Barbosa, filiado ao Republicanos, assumiu o governo em 2021 após a cassação do então governador Mauro Carlesse (PP). Esta é a primeira vez que ele é afastado do cargo por decisão judicial.

Outras operações da PF pelo país

Além da ação no Tocantins, a Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, outras quatro operações em diferentes estados, todas com foco no combate a organizações criminosas e desvio de recursos públicos. Entre elas:

• Operação Zargun (RJ): investiga braço político e financeiro de facção criminosa. São alvos policiais, ex-secretários e o deputado estadual TH Joias. Foram expedidos 18 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão.
• Operação Cassandra (SC, SP, PR, MG e MT): atua contra tráfico internacional de pessoas em parceria com a Europol. Foram cumpridos 30 mandados de busca e cinco de prisão.
• Operação Paroxismo (AP): combate fraude em licitação de R$ 69,3 milhões para obras no Hospital Geral de Macapá. Entre os investigados está o prefeito Dr. Furlan (MDB).
• Operação Sintonia Fina (PE): investiga grupo ligado a tráfico de drogas, armas e homicídios. São cumpridos 21 mandados de prisão preventiva e 31 de busca e apreensão.

Impacto político no Tocantins

O afastamento de Wanderlei Barbosa gera instabilidade política no Tocantins, onde ele liderava a administração estadual desde 2021. Caso a Corte Especial mantenha a decisão do STJ, o governo será comandado interinamente pelo vice ou pelo presidente da Assembleia Legislativa, conforme prevê a Constituição estadual.

A operação da PF aprofunda a crise política no estado e deve ter desdobramentos nos próximos meses, à medida que novos elementos forem reunidos sobre o suposto desvio de recursos destinados à assistência social em meio à pandemia.