Julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros apenas registram seus votos, sem debates
Ação questiona Lei nº 14.443/2022, que estabelece condições para procedimentos: pessoa com mínimo de 21 anos ou dois filhos vivos
Operação Integration apura envolvimento de Gusttavo Lima com foragidos e depósitos ilegais de R$ 9,7 milhões