A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou suas respostas à Advocacia-Geral da União (AGU) na noite desta segunda-feira (13). O prazo dado para a empresa esclarecer como garantirá o combate a crimes como racismo e homofobia em suas plataformas terminou no mesmo dia. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o ministro Jorge Messias, as informações foram recebidas às 23h50 e serão analisadas pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD). “Recebemos o documento dentro do prazo estipulado. Agora, iremos proceder com uma análise minuciosa de seu conteúdo”, afirmou o ministro à TV Globo.

Ainda nesta terça-feira (14), uma reunião técnica está prevista para discutir os dados fornecidos pela Meta. A AGU confirmou a participação de representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Esclarecimentos e análise das ações da Meta

A nota da AGU ressaltou que as respostas da empresa serão avaliadas para garantir entendimento técnico sobre as mudanças implementadas.

“A resposta da empresa será discutida em reunião técnica sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)”, informou.

Após a análise conjunta, o governo decidirá os próximos passos e divulgará o conteúdo da manifestação. Segundo a AGU, é importante garantir que as informações apresentadas não contenham ambiguidades.

O governo busca traduzir tecnicamente os dados e evitar possíveis falhas de interpretação. O objetivo principal é assegurar que as plataformas da Meta respeitem a legislação brasileira e os direitos fundamentais.

Resposta da Meta

A Meta respondeu que o encerramento do programa de checagem de fatos será implementado, inicialmente, somente nos Estados Unidos. Segundo o documento enviado, a medida será testada e aprimorada no país antes de qualquer expansão.

“A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países”, diz o texto.

A empresa destacou seu compromisso com direitos humanos e princípios de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e liberdade de expressão. De acordo com o documento, as mudanças buscam alcançar “o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança”.

Foco na simplificação e redução de erros

No comunicado, a Meta reiterou que a decisão de encerrar o programa nos EUA visa simplificar os sistemas de moderação para diminuir exageros e erros. A companhia reconheceu que o gerenciamento de conteúdos nas redes sociais, embora bem-intencionado, às vezes resultou em excessos que limitaram o debate político legítimo e a liberdade de expressão.

“Nós esperamos que nossa abordagem para a desinformação seja aprimorada com o empoderamento de nossos usuários, que decidirão quando postagens são potencialmente enganosas e precisam de mais contexto, reduzindo o risco de vieses nas decisões de moderação de conteúdo”, afirma a Meta no documento.

Mudanças nos sistemas de moderação

A empresa explicou que utilizará sistemas automatizados apenas para lidar com violações de alta gravidade, como terrorismo, exploração sexual infantil, fraudes e golpes. Essa decisão reflete um ajuste nas políticas da plataforma para concentrar esforços em casos mais graves.

Por fim, a Meta argumentou que a nova iniciativa representa uma abordagem diferente para alcançar o objetivo de fornecer mais informações aos usuários. A companhia espera que as mudanças promovam maior transparência e participação dos usuários no combate à desinformação.

Notificação extrajudicial foi resposta à guinada da Meta

A notificação extrajudicial à Meta foi a primeira reação oficial ao anúncio de que a empresa encerrou seu programa de checagem de fatos, o que pode impactar a circulação de notícias falsas e discursos preconceituosos.

A peça enviada pela AGU destacou que “manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas”.

A AGU também reforçou a importância de ambientes digitais livres de discurso de ódio e desinformação, afirmando que “diante das mudanças anunciadas, é imprescindível destacar a necessidade de promoção e proteção dos direitos fundamentais”.

Colaboração internacional contra desinformação

Além da notificação, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniu na sexta-feira (10) com seu contraparte francês. A pauta incluiu ações conjuntas entre Brasil e França para o combate à desinformação e ao uso político de redes sociais.

O governo brasileiro sinalizou interesse em alinhar estratégias com outros países para enfrentar desafios globais relacionados ao uso inadequado de plataformas digitais.

Essa parceria internacional é vista como um passo relevante para criar regulamentações mais eficazes no combate à desinformação e discurso de ódio.

Presidente Lula reúne ministros para discutir tema

Na sexta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros para tratar das mudanças anunciadas pela Meta e seus impactos. O governo demonstrou preocupação com os riscos de desinformação e discurso de ódio nas redes sociais.

Rui Costa, ministro da Casa Civil, afirmou que a regulamentação das redes sociais será prioridade em 2025. Segundo ele, o governo busca consenso para avançar com projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Será criado um grupo de trabalho para dialogar com parlamentares e entidades da sociedade civil”, declarou Rui Costa, ressaltando a necessidade de aprimorar as leis brasileiras na área digital.

Grupo de trabalho e impacto econômico

O grupo discutirá não apenas a regulamentação das redes, mas também o impacto econômico de possíveis medidas para empresas como a Meta.

Segundo Rui Costa, o governo trabalhará para afunilar propostas até a retomada das sessões do Congresso Nacional. Caso haja consenso, projetos já em tramitação poderão ser utilizados como base para novas medidas.