O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ingressou, nesta última terça-feira (18), com uma ação popular para suspender o edital nº 01/2025, lançado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb) em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), que prevê o custeio integral da formação de estudantes baianos em cursos de Medicina em Cuba. A medida judicial ocorre após o Governo do Estado anunciar que o programa arcaria com mensalidades, hospedagem, alimentação, seguro, passagens aéreas e bolsa mensal durante todo o período de graduação, estimado em até 6 anos.

O parlamentar afirma que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) estaria criando uma política pública milionária sem lei específica, sem previsão orçamentária e sem estudo de impacto financeiro. Na petição, Leandro classifica a iniciativa como “ilegal, imoral e inconstitucional”, argumentando que os repasses internacionais ao governo cubano configuram riscos ao erário e violam princípios da administração pública.

Ação aponta ausência de amparo legal e questiona critérios de seleção

Na ação, o deputado sustenta que o programa foi instituído sem aprovação legislativa e sem respaldo jurídico para autorizar despesas de longa duração, especialmente em moeda estrangeira. Ele afirma que o Estado da Bahia criou “um programa milionário sem qualquer lastro legal, sem lei específica, sem previsão orçamentária e sem estudo de impacto financeiro”, o que violaria normas constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro ponto questionado são os critérios de seleção. O edital exige que o candidato comprove participação em movimentos sociais e apresente carta de recomendação de organizações como Movimento do Sem-Terra (MST), Movimento Negro Unificado, Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia (Fetag-BA) e Fundo e Fecho de Pasto. Para Leandro, a exigência de vínculo social e político “fere a impessoalidade” e cria uma seleção baseada em alinhamento ideológico, em vez de mérito acadêmico.

Deputado aponta desvio de finalidade no uso de convênio com OEI

O parlamentar também questiona o uso do Acordo Básico Brasil–OEI como justificativa para o envio de estudantes ao exterior. Segundo ele, o acordo tem natureza de cooperação técnica e não autoriza o financiamento de cursos de graduação completos com recursos públicos estaduais. Leandro afirma que destinar verbas à OEI para que sejam repassadas ao governo cubano constituiria “desvio de finalidade e violação do próprio objeto da parceria”, além de retirar transparência da execução financeira.

Na ação, ele alerta para risco de “dano grave e irreversível ao erário”, alegando que pagamentos internacionais poderiam ser feitos antes da decisão definitiva da Justiça. Por isso, pede liminar para suspender imediatamente o edital, a portaria e qualquer repasse de recursos vinculados ao programa.

Deputado propõe convênio alternativo com El Salvador e cita modelo de Bukele

Leandro de Jesus também apresentou uma proposta alternativa ao governo baiano. O parlamentar sugeriu que o Estado celebre um convênio com El Salvador voltado ao enfrentamento ao crime organizado, em vez de financiar cursos em Cuba. A indicação foi feita logo após o ingresso da Ação Popular.

Segundo ele, enquanto o governo Jerônimo Rodrigues destina R$ 21,5 milhões para “financiar a ditadura cubana”, a Bahia vive uma escalada de violência que exigiria prioridades diferentes. Leandro afirma que acordos internacionais deveriam estar direcionados à segurança pública, e não ao que descreve como financiamento indireto do governo cubano.

O deputado citou a política de segurança implementada pelo presidente Nayib Bukele, de El Salvador, que ganhou destaque mundial pela redução drástica dos homicídios e pelo enfrentamento direto às facções.

“Se o governador quer fazer convênio internacional, que faça com El Salvador. Lá eles enfrentam facções de verdade e colocam criminosos na cadeia. Aqui, Jerônimo prefere mandar dinheiro para o governo cubano”, bradou Leandro.