A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete réus que integram o chamado núcleo crucial da trama golpista, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar ações para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. A ação penal, resultado da denúncia apresentada em fevereiro de 2025, começou a tramitar no STF em março deste ano.

O julgamento histórico definirá se os acusados serão condenados ou absolvidos. Entre os réus estão civis e militares de alta patente que, segundo a PGR, participaram de um esquema que envolveu fake news, pressões a autoridades e planos de decretos ilegais. Todos negam envolvimento nos atos apontados.

Rito do julgamento no STF

O processo seguirá as normas da lei penal e o regimento do Supremo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta inicialmente o relatório, podendo incluir complementos sugeridos pelo ministro revisor. Testemunhas poderão depor, desde que convocadas com 15 dias de antecedência.

Acusação e defesa terão, nesta ordem, uma hora cada para apresentar seus argumentos, com possibilidade de prorrogação pelo presidente da Turma. Ao fim dos debates, os ministros votarão, e a decisão será tomada por maioria, sendo necessários pelo menos três votos para condenação.

A Primeira Turma, formada por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e presidida por Cristiano Zanin, é responsável pelo julgamento devido à mudança das regras internas do STF em 2023, que restabeleceu a competência dos colegiados para analisar ações penais.

Histórico detalhado da trama golpista

2021: Início da escalada

• 29 de julho: Bolsonaro realizou live com o então ministro da Justiça, Anderson Torres, para divulgar supostos indícios de fraude nas urnas, baseados em informações falsas fornecidas pelo então chefe da Abin, Alexandre Ramagem.
• 7 de setembro: Durante comemorações da Independência, Bolsonaro ameaçou o ministro Alexandre de Moraes e insinuou ruptura institucional. A Polícia Federal registrou o uso de “modus operandi de milícia digital” para amplificar o discurso. Em sua fala, Bolsonaro declarou: “Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo. […] ele, para nós, não existe mais.”

2022: Intensificação do plano golpista

• 5 de julho: Em reunião ministerial, Bolsonaro discutiu estratégias para impedir a vitória do PT, com general Augusto Heleno mencionando a possibilidade de “virar a mesa”. Bolsonaro afirmou: “Vai ter um caos no Brasil se o PT vencer.”
• 18 de julho: Bolsonaro reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada, repetindo acusações sem provas sobre as urnas eletrônicas.
• 4 de outubro: Após o primeiro turno, mensagens entre Mauro Cid e Sérgio Cavalieri confirmaram que não houve fraude, mas a narrativa pública contrária às urnas foi mantida.
• Segundo turno: A PRF foi acionada para dificultar a votação em regiões onde Lula teve mais votos.

Novembro de 2022: Planos de golpe e atentado

• 1º de novembro: Acampamentos golpistas surgiram em frente a quartéis. O general Mário Fernandes visitou locais em Brasília e tirou selfies. Mauro Cid planejou levar mais manifestantes.
• 9 de novembro: No Planalto, Mário Fernandes produziu o documento “Punhal Verde e Amarelo”, detalhando planos de sequestrar ou matar Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin.
• 12 de novembro: Militares se reuniram na casa de Braga Netto para discutir atentados a autoridades.
• 19 de novembro: Bolsonaro recebeu minuta de decreto prevendo novas eleições e prisão de ministros do STF, ajustando o documento. Versões foram encontradas no PL e na casa de Torres.
• 22 de novembro: Integrantes do Exército visitaram locais monitorados para a operação de atentado.
• 26 de novembro: Mauro Cid ajustou a divulgação da carta golpista. Ele confirmou que Bolsonaro sabia do conteúdo e teria editado a minuta.

Dezembro de 2022: Tentativas frustradas

• 6 de dezembro: Mário Fernandes imprimiu o plano de assassinato no Palácio do Planalto, na presença de Bolsonaro e Mauro Cid.
• 7 de dezembro: Bolsonaro apresentou a minuta de decreto golpista aos comandantes militares. O texto previa estado de sítio “dentro das quatro linhas”. Os comandantes recusaram apoio, barrando o avanço do plano.
• 9 de dezembro: Em live, Bolsonaro declarou: “E hoje estão vivendo um momento crucial. Uma encruzilhada. Um destino que o povo tem que tomar […] Quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês!”
• O então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, divulgou nota sobre possíveis inconsistências nas urnas, a pedido de Bolsonaro, segundo a PF.

Janeiro de 2023: Conclusão da tentativa de golpe

• 1º de janeiro: Lula tomou posse como presidente.
• 8 de janeiro: Manifestantes invadiram o Congresso, Planalto e STF, destruindo vidraças, saquearam gabinetes e exigiram intervenção militar. A PGR considera os atos como desfecho de um plano de dois anos, liderado por Bolsonaro, que contribuiu para o ambiente de violência.

Réus e acompanhamento do julgamento

Dos oito réus do núcleo crucial, a maioria deve acompanhar as sessões de forma remota, sendo representada por suas defesas. Apenas o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira deve comparecer presencialmente. Entre os demais estão Bolsonaro, Braga Netto, Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem.

Todos negam participação em uma trama golpista e questionam a acusação da PGR, alegando ausência de provas. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto de 2025, após descumprir restrições do STF, incluindo o uso de redes sociais.

Sessões e segurança

O julgamento será realizado em oito sessões, de 2 a 12 de setembro. A Praça dos Três Poderes terá policiamento reforçado, com operação integrada da Polícia do DF e Polícia Judicial, drones e restrições a acampamentos. Apenas 1.200 pessoas poderão assistir presencialmente, enquanto o restante verá o julgamento em telão.

Crimes imputados a Bolsonaro e núcleo golpista

Os réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

O julgamento é considerado um marco histórico: pela primeira vez, um ex-presidente da República senta no banco dos réus do STF acusado de crimes contra a democracia.