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Eleições 2024

Juiz baiano usa versos de cordel para defender candidatura em caso de suposto analfabetismo

Magistrado da 123ª Zona Eleitoral de Araci (BA) negou a impugnação da candidatura de Zé de Migué (PP) à Câmara...

Política 11/06/2024 às 11:09

PEC das Praias: juiz diz que taxa de ocupação de terrenos de marinha é inconstitucional

Para magistrado do RN, legislação se baseia na delimitação dos limites litorâneos da época em que Brasil era ainda Império

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