O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, recebia R$ 250 mil em propinas, segundo relatório da Polícia Federal (PF) que detalha o pagamento mensal feito pela organização criminosa responsável por fraudar descontos em aposentadorias e pensões vinculados à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

De acordo com apuração da CNN Brasil, o documento aponta que o ex-gestor utilizava empresas de fachada para camuflar a origem dos valores, que eram repassados a partir do esquema de descontos indevidos em massa. Nesta quinta-feira (13), ele foi preso por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

A investigação indica que Stefanutto tinha influência direta na Conafer e que parte dos repasses foi realizada entre junho de 2023 e setembro de 2024. Segundo os investigadores, ele era identificado pelo codinome “Italiano” e mantinha participação ativa no funcionamento do esquema, que atuava a partir de fraudes em cadastros de aposentados.

Operação Sem Desconto

A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13), teve como base um relatório da PF que sustenta a atuação de Stefanutto como facilitador das fraudes. A corporação registrou que o ex-presidente utilizou uma pizzaria, uma imobiliária e um escritório de advocacia para ocultar pagamentos recorrentes relacionados ao esquema.

“Ficou claro que, em troca de sua influência, Stefanutto recebia propinas recorrentes, utilizando diversas empresas de fachada para ocultar os valores. O valor mensal de sua propina aumentou significativamente para R$ 250 mil após assumir a presidência do INSS. Seus pagamentos provinham diretamente do escoamento da fraude em massa da Conafer”, disse a PF.

Os investigadores destacaram que, antes de assumir o comando do INSS, Stefanutto atuou como procurador do órgão e teria contribuído para a celebração do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Conafer em 2017. Segundo o relatório, esse vínculo favoreceu a manutenção das fraudes.

“Stefanutto agiu de forma decisiva em duas frentes: primeiro, facilitando juridicamente a celebração do ACT da Conafer em 2017; e, em segundo, blindando o esquema em sua função como presidente do INSS, o que resultou no aumento da propina mensal para R$ 250 mil”.

O relatório também reforça que o pagamento indevido de valores a gestores do INSS era um mecanismo essencial para a continuidade das fraudes.

“O pagamento de valores indevidos aos altos gestores do INSS era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas”.

Entenda a estrutura das fraudes no INSS

A PF estima que mais de R$ 640 milhões foram desviados entre 2017 e 2023 apenas pela Conafer, sem considerar outras entidades investigadas. O esquema envolvia falsificação de fichas de filiação, inserção de dados irregulares nos sistemas do INSS e escoamento dos recursos por meio de empresas e intermediários financeiros. As planilhas apreendidas, as ordens de repasse sem comprovação e as mensagens interceptadas reforçaram a suspeita de que os pagamentos ao ex-presidente eram frequentes.

A investigação verificou que a entidade procurava aposentados para que assinassem documentos que, supostamente, serviriam para a saída de convênios. Contudo, as assinaturas eram utilizadas de forma fraudulenta para autorizar descontos. O procedimento irregular resultava em cobranças não reconhecidas pelas vítimas, que recorreram a ações judiciais e administrativas ao longo dos anos.

O relatório descreveu ainda que a estrutura de repasses beneficiava operadores financeiros responsáveis por distribuir os valores a integrantes do esquema. A participação de empresas de fachada permitia mascarar a origem dos recursos, mantendo o funcionamento do sistema apesar das reclamações acumuladas no INSS.

Defesa de Stefanutt diz que não teve acesso ao processo

Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que o ex-presidente não teve acesso à decisão que fundamentou sua prisão. “Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”.

A Conafer informou que está disposta a cooperar com as autoridades na apuração dos fatos e reiterou que os investigados têm direito à presunção de inocência até eventual decisão condenatória definitiva.

“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”.