O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, nesta última terça-feira (23), a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), para ocupar uma vaga de ministra no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A escolha marca mais uma indicação do chefe do Executivo para a cúpula do Judiciário trabalhista e reforça a presença feminina nos tribunais superiores.

Com a formalização da indicação, a magistrada passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, etapa obrigatória do processo. Em caso de aprovação pelos senadores, o nome será submetido à votação no plenário da Casa, onde precisa de maioria simples para confirmação no cargo.

Vaga aberta no TST e lista tríplice feminina

A vaga no Tribunal Superior do Trabalho foi aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ocorrida neste ano. Conforme o rito constitucional, o TST encaminhou ao Palácio do Planalto uma lista tríplice, da qual o presidente escolheu o nome que seria indicado ao Senado.

De acordo com o Palácio do Planalto, a lista enviada ao presidente foi composta exclusivamente por mulheres, refletindo uma tendência recente de ampliação da representatividade feminina nas instâncias superiores da Justiça. A escolha de Margareth Rodrigues Costa seguiu essa diretriz e foi recebida com destaque no meio jurídico trabalhista.

Trajetória na magistratura do trabalho

Natural de Salvador, Margareth Rodrigues Costa ingressou na magistratura em maio de 1990, acumulando mais de três décadas de atuação na Justiça do Trabalho. Ao longo da carreira, exerceu a função de juíza em Varas do Trabalho nos municípios de Jacobina, Camaçari e também na capital baiana, onde consolidou sua atuação na primeira instância.

Segundo dados do próprio TRT-BA, a magistrada construiu trajetória marcada pela atuação em diferentes realidades do interior e da Região Metropolitana de Salvador, o que lhe conferiu ampla experiência em demandas trabalhistas de variados setores econômicos.

Promoção ao segundo grau e atuação institucional

Em 2014, Margareth Rodrigues Costa foi promovida ao cargo de desembargadora do TRT-BA pelo critério de merecimento, um dos parâmetros previstos para ascensão na carreira. Desde então, passou a integrar o segundo grau da Justiça do Trabalho na Bahia, atuando em julgamentos colegiados e na formação de precedentes.

Entre 2017 e 2019, exerceu a função de diretora da Escola Judicial do TRT-BA, órgão responsável pela formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores. No período, esteve à frente de iniciativas voltadas à qualificação técnica e à atualização jurisprudencial no âmbito da Justiça do Trabalho.

Convocações para TST e reconhecimento nacional

Além da atuação no tribunal regional, Margareth Rodrigues Costa já foi convocada em diferentes ocasiões para atuar no próprio TST, exercendo temporariamente a função de desembargadora convocada. Essas experiências ampliaram sua projeção nacional e aproximaram seu trabalho da rotina da Corte superior.

Para integrantes do meio jurídico, esse histórico de convocações e a atuação institucional no TRT-BA pesaram na formação da lista tríplice e na decisão presidencial, por demonstrar familiaridade com os debates e a dinâmica do Tribunal Superior do Trabalho.

Próximos passos no Senado Federal

Com a indicação formalizada, o nome da desembargadora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde os senadores avaliam aspectos técnicos, jurídicos e a trajetória profissional da indicada. A sabatina é pública e costuma abordar temas relacionados à Constituição, à jurisprudência e à visão da magistrada sobre o papel do Judiciário.

Após a CCJ, caso haja parecer favorável, a indicação segue para o plenário do Senado, última etapa antes da nomeação definitiva. Se aprovada, Margareth Rodrigues Costa passará a integrar o TST como ministra, ampliando a representação da Bahia na mais alta instância da Justiça do Trabalho brasileira.