Votação da matéria só deverá ser realizada a partir da segunda quinzena de novembro, com possibilidade de ser adiada para...
Um dos textos proíbe o Supremo de julgar ações diretas de inconstitucionalidade por omissão sobre assuntos já debatidos pelo Congresso
Votação aconteceu de forma simbólica, sem registro dos votos no painel eletrônico na comissão da Casa