A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), intensificou o embate contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela apresentou duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei para votação na próxima terça-feira (27).
Além disso, existe outra proposta contra o STF que já ultrapassou o prazo de vistas e está pronta para votação na CCJ. Essa proposta proíbe o Supremo de julgar ações diretas de inconstitucionalidade por omissão sobre assuntos já debatidos pelo Congresso em um período de cinco anos.
As duas PECs, liberadas para votação, são parte da retaliação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele reativou ambas as propostas após o STF suspender emendas parlamentares ao Orçamento.
A primeira PEC, já aprovada pelo Senado, limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo. A segunda permite que o Congresso suspenda decisões da Corte com votos de 2/3 dos membros de cada Casa.
O projeto de lei resgatado por De Toni, datado de 2022, acrescenta novas possibilidades para crimes de responsabilidade de ministros do STF.
O texto afirma que ministros que expressem opiniões sobre processos pendentes, usem suas prerrogativas para favorecer terceiros, julguem quando forem suspeitos ou impedidos, ou “usurpar competências do Legislativo” cometem crimes de responsabilidade.
Isso pode resultar em impeachment de um ministro. O autor do projeto é o ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) e o relator é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Gaspar afirma que o cenário na Suprema Corte é “periclitante e digno de intervenção legislativa”. “É fundamental reconhecer a nocividade do ativismo judicial para o sistema jurídico como um todo”, disse ele.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou o afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em casos que o envolvem ou estão ligados à investigação sobre ataques aos Três Poderes, alegando que ele é parcial.
Embate entre Congresso e STF se intensificou com suspensão das emendas
Após a suspensão das emendas pelo Supremo e a revelação do suposto uso inadequado de relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Alexandre de Moraes, deputados e senadores da oposição se mobilizam contra o STF.
O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e uma CPI do “Lava Toga”, para investigar outros ministros, são as principais iniciativas.
A presidente da CCJ da Câmara afirma que as propostas não têm como objetivo enfrentar o STF. “O objetivo das propostas é, na verdade, reduzir o tensionamento natural entre os poderes, aperfeiçoando a legislação para que as competências de cada um sejam mais claras e respeitadas”
De Toni também busca aprovar uma PEC que anistia os investigados e detidos nos atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes.
O relator da proposta, Rodrigo Valadares (União-SE), afirmou que já se reuniu com ela e pretende votar a matéria ainda este ano, após as eleições.
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