A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma proposta que pode mudar a maneira como os reajustes dos planos de saúde são feitos. A proposta será levada a uma audiência pública, onde serão discutidos aspectos relacionados ao setor, como reajustes e a transparência no processo.

Entre as mudanças sugeridas, está a possibilidade de que os planos de saúde realizem reajustes excepcionais nos contratos individuais, acima do limite autorizado pela ANS, em casos de “desequilíbrio econômico-financeiro”. Esse tipo de reajuste não era previsto anteriormente.

Já para os planos coletivos, a ANS propõe a inclusão de uma cláusula padrão para o cálculo dos reajustes. O objetivo é garantir maior clareza e previsibilidade para os consumidores sobre o aumento das mensalidades, um ponto frequentemente alvo de críticas.

A audiência pública, que será realizada de forma virtual no dia 7 de outubro, das 14h às 17h, tem como intuito colher contribuições da sociedade civil e de entidades envolvidas no setor. As inscrições para participar devem ser feitas até as 17h do dia anterior, por meio de um formulário online.

Eixos de discussão da proposta

A ANS estruturou sua proposta em cinco eixos principais, que serão abordados durante a audiência pública. Esses eixos incluem o reajuste dos planos coletivos, os mecanismos financeiros de regulação, como coparticipação e franquia, a venda online, a revisão técnica de preços dos planos individuais e familiares, e os planos exclusivamente ambulatoriais.

Nos planos coletivos, o cálculo das mensalidades leva em consideração o custo gerado por todos os usuários do grupo, de forma que os que utilizam menos o serviço acabam ajudando a diluir os custos dos que o utilizam mais. Atualmente, as operadoras de planos de saúde têm liberdade para realizar os reajustes, sendo notificadas pela ANS apenas em casos de aumentos considerados excessivos.

A questão da diluição de custos também foi levantada pelo deputado Duarte Júnior (PSB-MA), relator do PL dos Planos na Câmara, que defende que reajustes de operadoras menores, com até 99 contratos, sejam calculados com base em todos os usuários. No entanto, o projeto de lei ainda aguarda andamento na Câmara dos Deputados.

Planos ambulatoriais e coparticipação

Outro ponto importante da proposta é a discussão sobre os planos exclusivamente ambulatoriais, que oferecem atendimento médico, mas sem cobertura para internações. Esse modelo tem ganhado popularidade, e a ANS quer estabelecer regras claras para a modalidade, que, até o momento, funciona sem regulação adequada.

“Hoje em dia, sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização, mas que possibilitam a realização de consultas e exames”, destacou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Além disso, a ANS sugere que sejam estabelecidos limites para os valores cobrados por coparticipação e franquia. A proposta prevê um teto mensal e anual para essas cobranças, além de definir procedimentos nos quais a cobrança de coparticipação seria proibida.

Por fim, a ANS quer debater a obrigatoriedade da venda online de planos de saúde, com o objetivo de facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, ampliando a transparência e agilidade no processo de escolha.

Reação do setor

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa o setor, afirmou que está analisando as propostas apresentadas pela ANS e, por enquanto, não fará comentários sobre as sugestões.

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