Inspeções em 40 hospitais psiquiátricos de 17 estados das cinco regiões do país (33% da rede) constataram irregularidades – como o trabalho de pacientes nas atividades de rotina dos hospitais, violação de direitos, tortura e violência. As vistorias foram realizadas em dezembro de 2018, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ao todo, 500 profissionais de equipes multidisciplinares participaram das inspeções nos diversos estados. “Foram verificadas diversas situações de violência, inclusive violência sexual. Há registros de pessoas amarradas e situações extremas”, disse a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Carolina Mercante.
As unidades são reincidentes e já estavam inseridas em uma lista do Ministério da Saúde de hospitais que não cumpriam exigências, seja de atenção aos pacientes ou equipe mínima de profissionais. “Algumas unidades já tem ações judiciais dos ministérios públicos dos estados”, assinala a procuradora.
De acordo com a representante do MPT, não só os pacientes estão desprotegidos pelo Estado como também os profissionais. De acordo com a procuradora, “nenhum hospital preenche” exigências previstas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assim como de leis brasileiras e regulamentação respectiva sobre cuidados em saúde mental como a Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216/2001), Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), além da Constituição Federal, nos artigos sobre direitos e garantias fundamentais.
Com informações da Agência Brasil
