STF livra a Petrobras de condenação bilionária

A estatal havia sido condenada em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Por Estadão Conteúdo
29/02/2024 às 21h20
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Foto: Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter decisão que anulou uma condenação trabalhista de R$ 37,8 bilhões contra a Petrobras. O julgamento de recursos de petroleiros contra a decisão foi realizado pela 1ª Turma, composta por cinco ministros, entre eles, Flavio Dino, recém-empossado, que seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, e da ministra Cármen Lúcia.

A estatal havia sido condenada em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a corrigir as remunerações de 51 mil servidores ativos e inativos. Em junho de 2023, a condenação foi anulada e os petroleiros recorreram. "Constatou-se que houve franca negociação com os sindicatos. Não só eles, como também os próprios trabalhadores, foram esclarecidos a respeito das parcelas que compõem a remuneração mínima", disse Fachin em seu voto.

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