Justiça anula última multa de Bolsonaro na véspera de ato na Paulista; entenda

Multa por desrespeito à norma de uso de máscara durante a pandemia era de aproximadamente R$ 370 mil e foi extinta 

Por Estadão Conteúdo
24/02/2024 às 18h00
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Justiça de São Paulo anulou mais uma multa aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por desrespeito à norma de uso de máscara durante a pandemia de covid-19. Dessa vez, o valor da execução fiscal extinta foi de aproximadamente R$ 370 mil. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (23), às vésperas do ato político marcado para a tarde do próximo domingo (25), na Avenida Paulista, em São Paulo.

A decisão se baseou na lei sancionada em novembro do ano passado pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia multas aplicadas durante a pandemia. Aliado do ex-presidente, Tarcísio é uma das presenças confirmadas no ato de domingo. Esta é a última penalidade das cinco penalidades que Bolsonaro sofreu no Estado por não usar máscaras em eventos oficiais. Os valores somados alcançam R$ 937.839.

A última multa, anulada pela juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, era de R$ 376 860. Anteriormente, a mesma magistrada já havia outra execução fiscal de Bolsonaro no valor de R$ 55mil. Os julgamentos ocorreram após a Fazenda Nacional cancelar os débitos com base na lei sancionada por Tarcísio.

Além de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também se beneficiou da medida. O filho do ex-presidente já recebeu, em 18 de janeiro, uma anistia de mais de R$ 56 mil reais por uma ação anulada. O parlamentar aguarda o julgamento de outra multa aplicada pelo mesmo motivo.

Durante a pandemia, a Secretaria de Saúde do Estado aplicou 10,7 mil multas, sendo que somente 579 pessoas foram autuadas por não usar máscara na rua. Outras 2,6 mil pessoas foram multadas por não usar máscara dentro de estabelecimentos. Além disso, 5,5 mil estabelecimentos foram autuados por não cumprir as medidas sanitárias.

Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo deve deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões. Sozinho, Bolsonaro era responsável por quase R$ 1 milhão, soma referente às cinco execuções penais às quais responde por não usar máscara.

'Vaquinha'

Sob a justificativa de levantar fundos para arcar com as multas, o ex-presidente da República recebeu de seus apoiadores ajuda milionária no valor de R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix. Este montante foi arrecadado ao longo dos primeiros seis meses de 2023.

Bolsonaro chegou a ter mais de meio milhão de reais bloqueados de suas contas bancárias em junho do ano passado, para o pagamento das multas por não usar máscara em São Paulo. Elas foram aplicadas pelo descumprimento da lei sanitária nos municípios de Itapeva e Miracatu, em meio à pandemia da covid-19 Com a decisão do TJSP, que extinguiu a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido ao ex-presidente.

Um levantamento do Estadão, publicado em junho de 2021, mostrou que Bolsonaro descumpriu a lei sanitária a maior parte do tempo em que esteve cumprindo agendas durante a pandemia. Até aquela data, ele não havia usado máscaras em sete a cada dez eventos de sua agenda, ou 73% dos casos.

Ato na Paulista

Alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga a articulação de um golpe de Estado, o ex-presidente conta com a presença confirmada de governadores, ex-ministros e parlamentares aliados em um ato programado para este domingo (25), na Avenida Paulista, em São Paulo.

A manifestação foi encabeçada por Bolsonaro, o pastor evangélico Silas Malafaia, o ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social da Presidência (Secom) e advogado do ex-presidente, Fábio Wajngarten, e o deputado federal Zucco (PL-RS).

Bolsonaro e seus aliados próximos são investigados por articularem um golpe após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na operação, realizada no último dia 8, após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-presidente teve o passaporte apreendido.

 

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