O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento de dois servidores e a abertura de uma sindicância administrativa para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o uso de contratos públicos de prestação de serviços em uma obra de academia privada em Salvador. A medida, publicada no Diário Oficial da Corte, prevê afastamento por 60 dias, sem prejuízo salarial, com o objetivo de garantir a lisura da apuração.

A investigação interna apura indícios de beneficiamento indevido, desvio de finalidade de mão de obra, assédio e pagamentos irregulares, envolvendo servidores que ocupavam cargos estratégicos na estrutura administrativa do Judiciário baiano.

Quem são os servidores afastados e quais cargos ocupavam

De acordo com a publicação oficial, os servidores afastados são Pablo Martins de Castro, coordenador de Distribuição (Codis), e Allan Rosa Moreno, coordenador de Manutenção Predial (Coman). Ambos exerciam funções de gestão diretamente relacionadas à alocação de equipes, contratos de manutenção e acompanhamento de obras do Judiciário.

Segundo o TJ-BA, o afastamento cautelar tem caráter preventivo, não representando, neste momento, qualquer juízo definitivo de culpa. A decisão busca assegurar que a apuração transcorra sem interferências, preservando documentos, testemunhos e a regularidade do processo administrativo disciplinar.

Suspeitas envolvem uso de contrato público em benefício privado

Conforme descrito na sindicância, um dos principais pontos investigados é o uso de serviços contratados pelo poder público para a reforma de uma academia privada, localizada em Salvador. De acordo com o documento, Allan Rosa Moreno já teria atuado como sócio e gerente técnico do estabelecimento beneficiado.

Além disso, funcionários terceirizados que prestavam serviços ao Judiciário teriam sido deslocados para atuar na obra privada, sob orientação para não registrar corretamente o ponto eletrônico, o que caracterizaria desvio de função e possível fraude contratual.

Outras irregularidades apuradas pela sindicância

Além do uso indevido de mão de obra pública, a sindicância lista uma série de outras práticas consideradas graves. Entre elas, estão assédio contra servidores e funcionários terceirizados, conduta atribuída a Pablo Martins de Castro, e desvio de indenizações referentes a diárias de viagens, supostamente ligado a Allan Moreno.

Outro ponto destacado no relatório é a substituição simulada de postos de trabalho, com consequentes pagamentos indevidos à empresa contratada, prática que teria sido determinada por Pablo Martins. De acordo com a sindicância, esse tipo de conduta pode configurar prejuízo ao erário e violação direta às normas de gestão pública.

Responsabilidades apontadas e dinâmica das condutas

O documento administrativo detalha que Pablo Martins seria o responsável por determinar a execução das condutas irregulares, enquanto Allan Moreno, apesar de informado sobre as práticas, não teria adotado providências para coibi-las. Essa diferenciação será analisada ao longo da sindicância, que poderá resultar em responsabilizações individuais distintas.

O TJ-BA não informou, até o momento, o prazo para a conclusão da apuração, mas destacou que o procedimento seguirá os princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados pela legislação administrativa.

Defesa nega acusações e reforça confiança no processo legal

Em nota enviada à imprensa, a defesa de Pablo Martins de Castro negou todas as acusações e afirmou que os fatos divulgados não correspondem à realidade. Segundo o posicionamento, os esclarecimentos serão prestados no âmbito do processo administrativo.

“Todos os esclarecimentos serão apresentados no âmbito do devido processo legal, no qual a defesa confia plenamente, ressalvado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, pelo qual ninguém pode ser julgado sem o seu pleno exercício”, afirmou a defesa.

Medida reforça discurso de controle e transparência no Judiciário

Para o Tribunal de Justiça da Bahia, a abertura da sindicância e o afastamento cautelar dos servidores demonstram o compromisso institucional com a transparência, o controle interno e a correção de eventuais desvios administrativos. O órgão ressaltou que a apuração busca esclarecer os fatos com rigor técnico e responsabilidade.

A depender do resultado da sindicância, o caso poderá evoluir para processo administrativo disciplinar (PAD) e, eventualmente, ser encaminhado a outros órgãos de controle, caso sejam identificados indícios de ilícitos penais ou improbidade administrativa.