Os presidentes dos tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), conselheiros Marcus Presídio e Francisco Netto, respectivamente, entregaram, nesta terça-feira (21), os projetos de Lei de 4% de reajuste a servidores na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). As propostas – que estabelecem percentual de revisão geral anual incidente sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos e em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores dos dois tribunais – foram recebidas pelo presidente da AL-BA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD).
Segundo os presidentes, o percentual de reajuste acompanha o índice proposto pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) de 4%, também divididos em duas parcelas de 2%, sendo a primeira sobre os valores dos vencimentos vigentes em 30 de abril e a segunda sobre os valores vigentes em 30 de agosto deste ano. De acordo com Menezes, o projeto seguirá para análise das comissões e para a votação em plenário.
Ainda no encontro, o presidente do TCM entregou em mãos a Menezes o convite para a sessão especial de outorga da Medalha do Mérito Deputado Luís Eduardo Magalhães ao senador Jaques Wagner (PT), ao ministro Bruno Dantas – presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) – e ao conselheiro Marcus Presídio. A sessão acontecerá no próximo dia 27, às 9h30, no plenário do TCM.
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