O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (3), às 9h, o julgamento da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A sessão, conduzida pela Primeira Turma, será dedicada às falas das defesas de quatro acusados considerados parte do núcleo crucial da trama investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No segundo dia de análise do caso, está prevista a participação dos advogados de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; de Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022; além da própria defesa do ex-presidente. Cada parte terá até uma hora para expor seus argumentos.

Quem fala nesta quarta-feira

A ordem de sustentações orais prevista para esta quarta começa com o general Augusto Heleno, seguido por Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Os advogados deverão rebater as acusações e reforçar pedidos de absolvição.

Bolsonaro não comparecerá presencialmente, por motivos de saúde, segundo sua defesa, e deve acompanhar a sessão de casa. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Moraes, após descumprir restrições impostas pelo STF ao participar de atos políticos por vídeo.

Os advogados do ex-presidente já indicaram que pretendem insistir na tese de falta de provas e questionar a validade da delação de Mauro Cid. A defesa também aposta em uma eventual unificação das acusações, o que poderia reduzir a pena em caso de condenação.

Estrutura do julgamento

A análise ocorre na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Depois da fase de defesas, os magistrados apresentarão seus votos, começando pelo relator, Moraes, seguido de Dino, Fux, Cármen Lúcia e Zanin.

O calendário definido prevê sessões ainda na próxima semana: 9, 10 e 12 de setembro. Após as falas desta quarta-feira, a expectativa é que os votos dos ministros comecem na próxima semana, em 10 de setembro. Para que haja condenação ou absolvição, é necessária maioria simples de três votos.

Como foi primeiro dia do julgamento

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista começou, nesta última terça-feira (2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi suspenso por volta das 17h55. Pela manhã, o relator Alexandre de Moraes leu o relatório da ação penal, seguido pela acusação feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação de todos os acusados. Estão previstas oito sessões para a análise do caso, com as votações sobre condenação ou absolvição programadas para as próximas etapas. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Durante a tarde, os ministros ouviram as sustentações orais das defesas. A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pediu a manutenção da delação premiada e negou coação para que ele colaborasse.

O advogado de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, refutou a acusação de monitoramento ilegal e disse que apenas registrava ideias do então presidente. Já a defesa do almirante Almir Garnier negou participação de tropas em uma tentativa de golpe, enquanto o advogado de Anderson Torres classificou a chamada “minuta do golpe” encontrada pela Polícia Federal como uma “minuta do Google”.

Moraes defende independência do STF e rebate pressões externas

No primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, abriu a sessão destacando que o Supremo Tribunal Federal (STF) não se curvará a pressões internas ou externas. Ele afirmou que existe uma organização criminosa “covarde e traiçoeira” atuando do exterior contra a Justiça brasileira e reforçou que a soberania nacional não será negociada.

Moraes também citou tentativas históricas de ruptura democrática no Brasil e afirmou que a pacificação só pode ocorrer com respeito à Constituição e fortalecimento das instituições. O ministro deixou claro que os réus serão julgados com imparcialidade: condenados em caso de provas consistentes ou absolvidos diante de dúvidas razoáveis.

PGR apresenta provas e pede condenação do núcleo golpista

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação contra Bolsonaro e os demais réus. Ele afirmou que não é necessária assinatura formal para caracterizar um golpe de Estado, mas sim a execução de atos com esse objetivo. Gonet citou provas como ataques às urnas, planos para assassinar autoridades, uso da PRF para barrar eleitores, instrumentalização da Abin e os atos de 8 de janeiro, descritos como “espantosos e tenebrosos”.

Para ele, Bolsonaro não só foi o principal beneficiário, mas também o líder da organização criminosa. O procurador encerrou sua fala pedindo a condenação de todo o núcleo central da trama, argumentando que não punir a tentativa de golpe reforçaria tendências autoritárias na sociedade.

Acusações e possíveis penas

Segundo a PGR, os oito réus do núcleo central são acusados de cinco crimes:

• organização criminosa armada;
• tentativa de golpe de Estado;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• dano qualificado contra patrimônio da União;
• deterioração de patrimônio tombado.

Se condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode enfrentar até 43 anos de prisão.

Lista dos réus do núcleo 1

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

O julgamento da suposta trama golpista seguirá ao longo das próximas duas semanas e poderá definir o futuro político e jurídico do ex-presidente e de seus principais aliados militares e políticos.