O Supremo Tribunal Federal (STF), sob ainda a presidência de Luís Roberto Barroso, enviou ao Congresso Nacional um projeto de Lei que prevê reajustes salariais de 8% ao ano para servidores do Poder Judiciário da União. A medida foi apresentada na última semana e ainda precisa passar pela análise dos parlamentares e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a proposta, os aumentos serão aplicados de forma escalonada nos próximos três anos, contemplando tanto cargos efetivos quanto cargos em comissão. A previsão é que um analista judiciário alcance remuneração de R$ 11,7 mil em 2028, enquanto a maior remuneração, referente ao cargo CJ-4, chegue a R$ 21,9 mil no mesmo período.

Escopo do reajuste e impacto financeiro

O projeto abrange servidores dos Tribunais Superiores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A proposta foi assinada não apenas por Barroso, mas também pelos presidentes dessas instituições, reforçando o caráter conjunto da iniciativa.

O salário dos ministros do STF, que atualmente corresponde a R$ 46,3 mil e funciona como teto do funcionalismo público brasileiro, não sofrerá alterações. Dessa forma, o reajuste é restrito ao corpo técnico e administrativo do Judiciário.

Justificativa apresentada pelo STF

Na justificativa enviada ao Congresso, Barroso argumenta que os reajustes aplicados nos últimos anos não foram suficientes para compensar a inflação. O documento afirma que, considerando o IPCA acumulado desde fevereiro de 2019, mesmo após a recomposição de 2023, os servidores do Judiciário da União ainda acumulam uma perda de poder aquisitivo de 24,21% até julho de 2025.

As projeções indicam que essa defasagem pode atingir 31,36% até junho de 2026, caso novas medidas não sejam adotadas. O texto ressalta que o objetivo principal do projeto é recompor as perdas inflacionárias e garantir maior equilíbrio na remuneração do setor.

Barroso avalia gestão no STF e possíveis reações a sanções dos EUA

Em sua última agenda pública como presidente do STF, Luís Roberto Barroso afirmou que a Corte poderá adotar medidas contra as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos a ministros brasileiros. A declaração foi feita durante evento no BNDES, no Rio de Janeiro, onde o magistrado também apresentou um balanço de sua gestão.

Barroso destacou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como um marco para a democracia e ressaltou avanços institucionais, como a transparência nas emendas parlamentares e iniciativas para reduzir a litigiosidade. Ele afirmou que o STF vive um desafio diante do excesso de ações no país, principalmente nas áreas tributária e previdenciária, e defendeu maior racionalização do sistema.

Sobre as sanções, que atingiram ao menos seis ministros, Barroso disse que qualquer resposta será avaliada após a conclusão dos julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado de 2023. O ministro também reforçou a necessidade de pacificação política, embora tenha reconhecido que este objetivo não foi plenamente alcançado durante sua gestão.

Festa de despedida marca fim de mandato de Barroso no STF

Na noite desta última quinta-feira (26), Barroso participou de uma festa de despedida organizada por entidades da magistratura em Brasília. O evento, realizado às margens do Lago Paranoá, contou com a presença de magistrados, servidores e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante a celebração, o ministro subiu ao palco para interpretar clássicos do samba, como Vou festejar, de Beth Carvalho, e Eu e você sempre, de Jorge Aragão. A apresentação foi acompanhada pela banda Samba Urgente e marcou simbolicamente o encerramento de seus dois anos na presidência do Supremo.

Apesar da ausência dos colegas de Corte, Barroso afirmou que foi uma honra conduzir o Judiciário no período recente e ressaltou que pretende escrever um livro de memórias sobre sua trajetória pública. Ele também declarou que seguirá no tribunal até sua aposentadoria compulsória em 2033, embora já tenha recebido convites para atividades acadêmicas no exterior.

Antes da festa, Barroso comentou sobre os julgamentos do 8 de Janeiro, reafirmando sua expectativa de que a conclusão dos processos permita um ambiente de maior pacificação no país. Ele também voltou a abordar a crise com os Estados Unidos, afirmando esperar que as tensões sejam reduzidas nos próximos meses.