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STF autoriza transferência de Geddel Vieira Lima para Salvador

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Decisão foi tomada pelo ministro da côrte, Edson Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou, nesta segunda-feira (9), a transferência do ex-deputado e ex-ministro, Geddel Vieira Lima, do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF, para o Centro de Observação Penal, em Salvador.

No pedido de transferência, a defesa sustentava que, ao ser preso, o ex-deputado residia com a família na capital baiana e que, desde a prisão, não pode mais ver sua mãe, que vive em Salvador e não pode viajar em razão de seu estado de saúde. Apontou ainda os elevados custos familiares ocasionados pela distância entre as duas cidades.

Ao se manifestar nos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou pelo deferimento da transferência. Da mesma forma, o Governo da Bahia, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, informou a existência de vaga no Centro de Observação Penal (COP), unidade que dispõe das condições de segurança exigidas para o recebimento de presos que respondam a ação penal no STF.

Preso preventivamente desde 2017, Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF em outubro, juntamente com seu irmão Lúcio Vieira Quadros, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Fachin deferiu pedido da defesa formulado na Petição (PET) 8059. A prisão foi determinada pelo juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal e confirmada posteriormente pelo Supremo.

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