O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (11), a análise da trama golpista de 2023, processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento será reiniciado às 14h, com expectativa de voto da ministra Cármen Lúcia, única mulher do colegiado e magistrada mais antiga da Primeira Turma.

Até o momento, três ministros já se posicionaram. Os votos dividiram o plenário da Primeira Turma: enquanto Alexandre de Moraes (STF), relator do caso, e Flávio Dino (STF) defenderam a condenação de todos os réus, o ministro Luiz Fux (STF) optou pela absolvição do próprio ex-presidente Bolsonaro e absolvição parcial de outros réus.

Réus e acusações

O processo julga oito réus, todos ligados ao núcleo político e militar do ex-presidente. Entre eles estão:

• Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Casa Civil;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e tenente-coronel do Exército;
• Anderson Torres (PL), ex-ministro da Justiça;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Augusto Heleno (PL), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República.

Sete deles respondem por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Voto esperado de Cármen Lúcia

Durante a última sessão, Cármen Lúcia chamou a atenção ao questionar o advogado Andrew Fernandes, defensor do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. O advogado alegou que seu cliente buscava “demover” Bolsonaro de medidas extremas.

“Demover de quê? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada, cogitou nada…”, rebateu ministra.

“De qualquer medida de exceção”, respondeu Fernandes.

Esse diálogo demonstrou a linha de preocupação da magistrada em compreender a dimensão das intenções dos acusados. O voto dela, nesta quinta, pode consolidar uma maioria pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto e ser determinante no desfecho em relação a Bolsonaro.

Como votaram os ministros até agora

Alexandre de Moraes (STF)

Defendeu a condenação de todos os oito réus e sugeriu que as penas sejam somadas, refletindo a gravidade da acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Flávio Dino (STF)

Também votou pela condenação, mas propôs que as penas sejam diferenciadas conforme o grau de participação de cada acusado.

Luiz Fux (STF)

Adotou posição divergente. Após mais de 11 horas de explanação, Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro por ausência de provas e também inocentou o almirante Almir Garnier. O ministro reconheceu a responsabilidade de Mauro Cid, mas apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático.

Papel de Cristiano Zanin

Após o voto de Cármen Lúcia, o último a se manifestar será o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin (STF). Como novato da Corte, ele vota por último em respeito à ordem de antiguidade. Seu posicionamento será crucial para definir se haverá maioria sólida pela condenação ou se prevalecerá um cenário de divergência mais ampla.

Divergências e próximos passos

As divergências entre os ministros já ficaram claras. Além de discordâncias sobre provas e imputações, há também questionamentos sobre a própria competência do STF para julgar o caso. Fux, por exemplo, sustentou que a Corte não deveria ser o foro adequado, argumentando que os réus já não ocupavam cargos públicos quando o processo foi formalizado.

Caso seja confirmada a condenação, a Corte ainda terá que discutir a “dosimetria” das penas, em três fases:

1. Definição da pena-base dentro dos limites legais;
2. Avaliação de circunstâncias atenuantes e agravantes;
3. Aplicação de causas de aumento ou diminuição da pena.

Expectativa por desfecho

O julgamento da trama golpista deve se estender até sexta-feira (12), com sessões previstas das 9h às 19h. Nos bastidores, há expectativa de que o placar final seja de quatro a um pela condenação da maioria dos réus, incluindo Bolsonaro.

A decisão terá peso histórico. Caso condenado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá enfrentar não apenas penas restritivas de liberdade, mas também consequências políticas graves, como a inelegibilidade, reforçando o marco jurídico contra ameaças ao Estado Democrático de Direito.