O Senado Federal acumula 72 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando apenas representações protocoladas contra os atuais integrantes da Corte. O número foi atualizado após a apresentação de um novo requerimento contra o ministro Dias Toffoli, protocolado nesta quarta-feira (14), por parlamentares da oposição.

O levantamento mostra que o ministro Alexandre de Moraes concentra a maior parte das representações, com 41 pedidos individuais, seguido por outros integrantes do STF. Apesar do volume expressivo, o histórico institucional revela que nunca houve impeachment efetivado de um ministro da Suprema Corte brasileira.

Novo pedido eleva total de representações no Senado

O pedido mais recente foi apresentado pelos senadores Magno Malta (PL), Damares Alves (Republicanos) e Eduardo Girão (Novo). A iniciativa elevou o total de requerimentos formais por afastamento de ministros do Supremo, ampliando o debate sobre o papel do Senado no controle institucional da Corte.

Além dos pedidos direcionados a ministros específicos, há também representações que solicitam o impeachment de ministros de forma genérica, sem individualizar nomes. Ao todo, dois requerimentos adotam esse formato, estendendo o pedido aos 11 integrantes do STF.

Outro grupo de cinco pedidos envolve solicitações coletivas que citam ministros que já deixaram a Corte, como Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, mas também incluem nomes de atuais integrantes, entre eles Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Alexandre de Moraes lidera número de pedidos

O ministro Alexandre de Moraes aparece como o principal alvo das representações, concentrando 41 pedidos de impeachment. Na sequência, o decano Gilmar Mendes soma nove requerimentos. O ministro Flávio Dino, que assumiu recentemente uma cadeira no Supremo, já acumula seis pedidos.

O ministro Dias Toffoli registra quatro representações, enquanto Cármen Lúcia aparece com três. Já os ministros Edson Fachin e Luiz Fux têm um pedido cada protocolado no Senado.

Reação parlamentar após decisões de Gilmar Mendes

Em dezembro, três pedidos foram apresentados contra o ministro Gilmar Mendes, sendo dois por cidadãos e um pelo deputado federal Bibo Nunes (PL). As representações surgiram após uma decisão liminar concedida pelo decano, que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF.

A medida gerou reação imediata de parlamentares, que interpretaram a decisão como uma tentativa de restringir prerrogativas do Senado. Dias depois, Gilmar Mendes recuou parcialmente, suspendendo o trecho que limitava os pedidos à PGR, mas manteve a exigência de quórum mínimo de dois terços do Senado para aprovar o afastamento, substituindo o critério anterior de maioria simples.

Pressão política e estratégia partidária

Parlamentares avaliam que a decisão foi uma forma de autoproteção institucional, adotada em um momento de intensificação da pressão política sobre o Supremo. O movimento ocorre em paralelo à estratégia do Partido Liberal, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, que articula o aumento de sua bancada no Senado e aposta no protocolo sucessivo de pedidos como instrumento de pressão política.

A apresentação contínua de representações tem sido utilizada como discurso político, ainda que o rito constitucional torne o impeachment de ministros do STF um processo de alta complexidade e difícil concretização.

Histórico mostra ausência de impeachment consumado

Apesar de previsto na legislação brasileira, nunca houve impeachment efetivo de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em 134 anos de história, apenas um integrante da Corte foi afastado do cargo por decisão do Legislativo, em um contexto anterior às regras atuais.

Em 1894, o Senado rejeitou a indicação de Cândido Barata Ribeiro para uma das cadeiras do STF. Os senadores entenderam que o indicado, que era médico, não possuía o requisito de notável saber, exigido à época para o exercício da função. A Constituição da República ainda não utilizava a expressão notável saber jurídico, mas apenas notável saber.

Caso histórico ocorreu antes do rito atual

A negativa da indicação de Barata Ribeiro representou, na prática, um afastamento. Naquele período, a Constituição permitia que o indicado ao STF assumisse o cargo antes da aprovação formal pelo Senado, o que difere do rito atual, que exige sabatina e aprovação prévia.

O então presidente Floriano Peixoto indicou Barata Ribeiro em outubro de 1893, durante um recesso parlamentar, o que impediu a realização imediata da sabatina. O médico permaneceu como ministro do STF por 11 meses, até que sua indicação foi rejeitada pelo Senado.