O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), criticou, na manhã desta quarta-feira (29), a aprovação do reajuste de servidores de apenas 4% e disse que “falta vontade política” do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo ele, um dia após o governo estadual conseguir aprovar o projeto de Lei 25.323/2024, que trata do aumento linear escalonado de 2% agora e 2% em 1º de setembro, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com 39 votos a favor e oito contra, um relatório da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA) comprova que há uma margem de quase 10% entre o que se gasta com despesa de pessoal e o limite máximo previsto na legislação.
De acordo com Sanches, a folga foi verificada quando se comparou o gasto com servidores com a Receita Corrente Líquida do Estado (RCL) do 2023. No ano passado, de janeiro a dezembro, a folha do Executivo custou R$ 22,83 bilhões, o que representou 39,98% da RCL, enquanto o limite máximo era de 48,6%. Naquele ano, a RCL foi de R$ 57,1 bilhões.
“Os números mostram que o Governo tem condições de oferecer uma remuneração mais digna aos servidores, só falta a boa vontade política do governador”, afirma Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Nesta terça-feira (28), o governo recusou uma emenda apresentada por Sanches que propunha reajuste linear de 10%, e não 4% como dizia o projeto original que acabou sendo aprovado no plenário, com voto contrário da oposição.
O relatório do 1º Quadrimestre de 2024, disponível no site da Sefaz-BA, reitera que há espaço no orçamento para melhor a remuneração do funcionalismo público na Bahia, indicando, inclusive, que a participação da despesa com pessoal em relação à RCL diminuiu para 38,46%, considerando o período de maio de 2023 a abril de 2024. Segundo o mesmo relatório, a RCL de 2024 é de R$ 63,1 bilhões – seis a mais do que no ano anterior.
O relatório do 1º Quadrimestre de 2024 aponta ainda que a Bahia apresentou superávit de R$ 5,7 bilhões, somente nos quatro primeiros meses deste ano. “Novamente a gente vê, pelos números do próprio governo, que é uma questão de decisão política. Nesses 18 anos de governo, o PT escolheu fazer exatamente o oposto daquilo que prega e deixou à míngua os trabalhadores que fazem a máquina do Estado girar”, bradou o líder.
Aprovação do reajuste
Após três tentativas frustradas, o líder da bancada do governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), finalmente conseguiu convencer os parlamentares da base a comparecerem na sessão desta última terça-feira para votar o reajuste dos servidores públicos. Na hora da votação, 47 deputados estaduais estavam no plenário e o texto foi aprovado com 39 votos a favor e oito contra (todos da oposição).
Para evitar retirar os servidores públicos da galeria do plenário, como aconteceu na última sessão da terça-feira passada, o presidente da AL-BA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), determinou que os policiais do Batalhão de Choque fizessem um cordão de isolamento no acesso, segundo ele, para evitar confusões. Com isso, os manifestantes acompanharam a votação no salão ao lado, por meio de um telão. “Todos participaram, foi colocado telões aqui ao lado do plenário, foi aberto o auditório onde comportam mais de 400 pessoas. Então, ninguém pode dizer que não participou da sessão. É a única coisa que houve, para evitar problemas maiores, foi o acesso às galerias”, justificou o presidente em entrevista à imprensa.
O projeto foi encaminhado pelo Governo do Estado à AL-BA no começo deste mês de maio. Uma emenda que aumentava o reajuste para 10% foi apresentada pela oposição, mas derrubada, sob o argumento de que o orçamento do Executivo já estaria no limite, informação refutada por Sanches. Até a votação, houve muitos protestos. Ainda pela manhã, servidores públicos estaduais fizeram uma manifestação no Centro Administrativo da Bahia (CAB), cuja caminhada ocupou três faixas da Avenida Paralela, deixando apenas uma livre no sentido aeroporto.
Para os servidores, o reajuste de 4% está abaixo do desejado, devido à perda salarial de mais de 35% que tiveram nos últimos 8 anos, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Segundo o presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, o PL encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) propôs um reajuste salarial “abaixo da inflação, que é ilegal, e parcelado de duas vezes, sem escutar o servidor”.
Além do reajuste geral de 4%, o projeto regulamenta e reajusta o auxílio-refeição, aplicando o piso nacional de 3,62%. Segundo o governo estadual, a estimativa é de que todas as mudanças gerem impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões neste ano e R$ 1,282 bilhão em 2025. Ao todo, 280 mil servidores ativos e inativos terão a primeira parcela paga neste mês de maio.
“Pessoas fazendo a conta de 12,6% de recuperação salarial e aumento, e o movimento foi chamando para 3%, 3,5%, chegaram até 6%, 7%, 8%, eu não tenho condições. Eu queria dar 10%, 12%, 15%, mas o que eu posso garantir todo final do mês é os 4%, quem sabe ano que vem eu possa, dialogando com as categorias, elevar. Eu não posso prometer isso. Agora eu posso pagar 4%, e agradeço a Assembleia por ter aprovado 4%”, argumentou o governador em entrevista ao Portal M! no evento de lançamento da programação do São João Bahia na capital baiana, que aconteceu na noite desta terça, no Parque de Exposições.
Representantes da categoria disseram que vão se reunir para avaliar o que ainda pode ser feito após aprovação. “Podemos entrar com ação pedindo a retroatividade para janeiro, que é a data-base. Temos um calendário de negociação ainda, como o plano de carreira que é muito importante e vai ter reunião a partir do dia 5 de junho já. Temos uma discussão para garantir o pagamento do piso dos aposentados, que a maioria ganha abaixo do piso do magistério. A luta vai continuar”, ponderou o presidente da APLB-Sindicato.
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