O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), criticou o Projeto de Lei (PL) que busca equiparar o aborto a partir das 22 semanas de gestação com homicídio, classificando-a como “irracionalidade” e “muito infeliz”. Para Pacheco, o texto não é “minimamente viável” e representa um retrocesso nas discussões sobre o tema.
A declaração surge em meio à tramitação de um projeto de lei na Câmara, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL), membro da bancada evangélica, que visa alterar as regras sobre o aborto no Brasil.
“Quando se discute a possibilidade de se equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio é, me perdoe, uma irracionalidade. Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade de se punir a título de homicídio com o aborto”, afirmou Pacheco, dizendo ainda que a sugestão de se equiparar os dois crimes “coloca em xeque a própria ciência do direito penal”.
“A lei penal distingue muito claramente o que é aborto e o que é homicídio. Essa inovação muito infeliz coloca em xeque a própria ciência do direito penal. Não é uma vontade de fazer o que queremos. Há regras, há base empírica, há direito comparado, proporcionalidade de pena. Se aborto será punido de 6 a 20 anos, o que vamos fazer com homicídio? E outros crimes como estupro?”, questionou Rodrigo Pacheco.
“Esse projeto (em discussão na Câmara), da forma como está concebido, de fato não me parece minimamente viável. Obviamente respeitarei. Mandarei às comissões (se for aprovado pelos deputados e enviado ao Senado), vai ser discutido. É direito dos senadores decidirem. Mas da forma como está sendo tratado, me parece que toda a academia, a doutrina, todos os juristas e grande parte da população vão reconhecer que isso não é possível”, completou.
Leia também:
Lula é aprovado por 36% e reprovado por 31%, aponta pesquisa Datafolha
Confusão na AL-BA: Deputados petistas e bolsonaristas discutem e trocam empurrões
