O deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), relator da PEC do Ajuste Fiscal, alterou o texto enviado pelo governo. Entre as principais alterações, a parcela do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) destinada à educação integral foi reduzida, o que impacta diretamente o financiamento dessa modalidade.

Na proposta original, 20% dos recursos do Fundeb transferidos pela União aos estados, Distrito Federal e municípios seriam aplicados no ensino em tempo integral. Após as mudanças, esse percentual foi reduzido para 10% em 2025 e 4% a partir de 2026. A alteração diminui a obrigatoriedade de alocação de recursos específicos para escolas de tempo integral, permitindo que o MEC redistribua despesas no orçamento.

Entidades educacionais, como a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), afirmam que a mudança facilita a transferência de responsabilidades para o Fundeb, enquanto reduz os gastos diretos do Ministério da Educação (MEC) com a educação integral.

Debates entre parlamentares sobre a medida

Moses Rodrigues defendeu a proposta como um equilíbrio entre ajuste fiscal e apoio à educação. “Nesse texto sobre o Fundeb, há o equilíbrio fiscal necessário e também a garantia da ampliação do ensino em tempo integral”, explicou.

Por outro lado, parlamentares críticos apontaram que a redistribuição dos recursos pode prejudicar outras áreas da educação básica. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) declarou: “Não adianta vestir um santo desvestindo outro. A proposta prevê recursos para escolas de tempo integral, mas tira da escola convencional”.

Já a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu a medida. “O Fundeb vai seguir aumentando. O que estamos trazendo é o fortalecimento da política de educação em tempo integral, em parceria com os entes e o MEC”, destacou.

Novas regras para alimentação escolar

Outra mudança incluída na PEC é a possibilidade de usar os recursos do Fundeb para alimentação escolar. O deputado Rafael Brito (MDB-AL) justificou a inclusão como uma solução para insuficiências no repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Estamos cansados de ver matérias sobre crianças dividindo o ovo na hora da merenda porque o repasse do PNAE é insuficiente”, afirmou.

Ajustes em benefícios e corte de gastos

Além das alterações no Fundeb, a PEC prevê a redução gradual no número de trabalhadores com direito ao abono salarial. Atualmente, o benefício é garantido a quem recebe até dois salários mínimos. Caso a proposta seja aprovada, apenas quem ganha até 1,5 salário mínimo terá direito.

A PEC, que será votada nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados, faz parte do pacote de cortes anunciado pelo governo. O objetivo é limitar o crescimento das despesas e ajustar os gastos ao novo arcabouço fiscal, que estabelece um teto de gastos para o setor público.