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Recurso da PGR contra suspensão da multa de R$ 10,3 bi da J&F continua “sob análise” de Toffoli

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STF informou que Toffoli, depois de avaliar o recurso, deve pedir manifestação da J&F. Isso ainda não ocorreu. Grupo terá 15 dias para se posicionar

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não tomou medidas práticas sobre o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) que questiona a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao STF na noite de 5 de fevereiro, mas, segundo informações da Corte, ainda permanece “sob análise” do ministro.

O STF informou que Toffoli, depois de avaliar o recurso, deve pedir manifestação da J&F. Isso ainda não ocorreu. O grupo terá 15 dias para se posicionar. Só então o ministro poderá marcar julgamento. Procurada pelo Estadão sobre o tempo de análise, a PGR afirmou que esses “são os prazos normais de toda ação judicial”. O órgão ainda acrescentou que “não opina ou adianta entendimento”.

Na argumentação que compõe o recurso, a PGR afirma que “não há provas de que houve coação” contra os empresários Joesley e Wesley Batista, controladores da J&F – a dúvida sobre a coação foi a principal base da decisão monocrática de Toffoli que suspendeu o pagamento da multa. Na ocasião, o ministro declarou que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente (J&F) ao firmar o acordo de leniência”. Segundo o magistrado, isso justificaria, “por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.

Gonet, no entanto, afirma que só há “ilações e conjecturas abstratas” a respeito da suposta coação, e que isso não é suficiente para suspender o acordo.

No acordo de leniência, os irmãos Joesley e Wesley Batista admitiram práticas de corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos com cifras bilionárias.

Paulo Gonet sustenta, ainda, que Toffoli não deveria ser o responsável por julgar o acordo do grupo J&F e pede a redistribuição da relatoria do caso. O procurador aponta que a suspensão da multa causará ‘vultoso prejuízo’ a fundos de pensão, que receberiam parte dos valores.

Toffoli não tem prazo para responder recurso

Como mostrado pelo Estadão, o ministro do STF não tem um prazo estipulado para dar andamento ao recurso. De acordo com o procedimento padrão, a PGR apresenta seus argumentos diretamente ao relator do caso (Toffoli) e pede para que ele mude seu posicionamento ou leve o tema para ser avaliado pelo colegiado responsável. Normalmente, a demanda segue para uma das turmas do Tribunal, mas, nesse caso específico, Gonet demandou que fosse avaliado pelo Plenário.

Cabe ao ministro, então, avaliar os argumentos e decidir se vai acatar o recurso ou encaminhar para a decisão do Plenário, em seu próprio tempo. O regimento da Corte apenas requer que ele não ignore a demanda.

O procurador-geral participa das sessões no Plenário. Ele pode se manifestar e pedir uma atitude da Corte, sob alegação de que apresentou o recurso e o ministro relator não tomou providência. A previsão, no entanto, é de que ele apenas recorra a essa possibilidade caso Toffoli realmente demore muito para responder ao recurso da PGR.

Toffoli também suspendeu uma multa de R$ 3,8 bilhões da Novonor (antiga Odebrecht), chegando a um total de R$ 14,1 bilhões entre as duas. O valor ainda pode aumentar por meio de um efeito cascata, já que outras empresas que admitiram as práticas de corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos, como UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa , OAS, Braskem e Engevix (atual Nova), podem aproveitar a oportunidade para pedirem a revisão dos próprios acordos de leniência.

Procurada pela reportagem, a PGR informou que ainda não há informações sobre eventual recurso contra a suspensão da multa da Novonor.

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