O vereador Geraldo Júnior (SD), presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), se reuniu na segunda-feira (25), com o secretário Municipal de Saúde, Leo Prates; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Daniel Alves; com representantes da Vigilância Sanitária e coordenadores dos distritos. O encontro realizado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), teve objetivo de discutir o projeto de lei, que institui o Código Municipal de Vigilância em Saúde de Salvador (em tramitação na CMS).
Segundo Geraldo, a referida proposta busca, dentre outras questões, alinhar as ações da Vigilância Sanitária ao novo ambiente normativo que desburocratiza o licenciamento sanitário para estabelecimentos de baixo risco sanitário, viabilizando o alvará on-line e gerando mais eficácia nas ações de controle sanitário.
“Sempre lutei pela transparência e pelo cuidado com a ‘coisa pública’. Comprometo-me a dar celeridade a este processo para a votação, pois sei que é legitimo entender, facilitar e desburocratizar a máquina”, afirmou.
O encontro teve objetivo de discutir o projeto de lei, que institui o Código Municipal de Vigilância em Saúde de Salvador
