A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), o projeto de lei que beneficia taxistas e motoristas por aplicativos.
A matéria eleva para dez anos a idade máxima dos veículos utilizados no sistema de táxi convencional, de cooperativas, especiais e do transporte por aplicativo. Hoje, a idade máxima é de oito anos. A alteração vale por 24 meses.
O Executivo justifica a mudança pelo impacto gerado nos últimos anos com a pandemia da Covid-19, que afetou a economia. O projeto segue para a sanção do prefeito Bruno Reis.
Outra matéria aprovada pelo Legislativo soteropolitano é de autoria do vereador Cláudio Tinoco (União Brasil). O projeto busca aprimorar a fiscalização da atividade de guias de turismo na capital baiana. A medida estabelece que os guias de turismo que atuam em Salvador devem estar inscritos no Cadastur do Ministério do Turismo e possuir cadastro regular como Guia Regional da Bahia.
A proposta altera a Lei Municipal 8.899/2015, que já regulamentava a atividade de guias de turismo na cidade e teve autoria do próprio vereador Tinoco durante seu primeiro mandato.
“Nós, em conjunto com os guias locais, sentimos a necessidade de atualizar a legislação acrescentando normas que regularizem a atividade do guia de turismo, e dando também certa proteção aos profissionais locais. A alteração também busca assegurar aos visitantes uma maior segurança nos serviços prestados e segue tendência adotada em outros locais do Brasil”, disse Tinoco.
Entre as medidas previstas no projeto de lei está o agendamento prévio de grupos e excursões originárias de outros estados ou países com guias de turismo regulamentados e atuantes na Bahia.
