O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. Ela foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça“, localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Além da pena de prisão, Moraes determinou o pagamento de multa de aproximadamente R$ 50 mil e a indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a serem pagos em conjunto com outros condenados pelo mesmo episódio.

“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito cuja materialização se operou no dia 8/1/2023“, escreveu Moraes.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e se estende até sexta-feira (28). Nesse formato, não há debates entre os ministros, apenas o registro dos votos no sistema eletrônico. A decisão pode resultar na condenação ou absolvição da ré. Em caso de condenação, caberá recurso por parte da defesa.

Crimes atribuídos e julgamento

Débora Rodrigues foi condenada pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de quatro anos e seis meses), golpe de Estado (cinco anos), dano qualificado (um ano e seis meses), deterioração de patrimônio tombado (um ano e seis meses) e associação criminosa armada (um ano e seis meses). Também foram aplicadas multas pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que as provas demonstram a participação ativa de Débora nos atos de vandalismo que marcaram a invasão da Praça dos Três Poderes.

Em seu voto, Moraes afirmou que as imagens registradas no dia dos ataques indicam que ela demonstrou “orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro“.

O STF tem a possibilidade de conceder pedido de vista, caso um dos ministros solicite mais tempo para análise, ou de destaque, que levaria a discussão ao plenário físico da Corte. Até o momento, não houve manifestação nesse sentido.

Reação política e operação da PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão de Alexandre de Moraes. Em um vídeo publicado em suas redes sociais na sexta-feira (21), classificou a condenação como “desumana, desarrazoável e inacreditável“.

Ele mencionou que, apesar de ser seu aniversário, o dia era “muito triste” devido à situação de Débora, a quem se referiu como “aquela senhora que tem dois filhos pequenos e usou seu batom“.

Bolsonaro também convocou apoiadores para um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, marcado para o dia 6 de abril. “Mais um ato por liberdade de expressão, pela nossa democracia, pelo que resta dela, e também por anistia dos reféns do 8 de janeiro“, declarou o ex-presidente.

– Débora, mãe de 2 filhos pequenos, recebe de Alexandre de Moraes a pena de 14 anos de cadeia.

– A anistia é o remédio para mais essa enorme injustiça. Dia 06/abr, na Paulista, vamos comparecer.

– Jair bolsonaro. pic.twitter.com/8qnVN1T4SW

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 21, 2025

Débora Rodrigues tornou-se um dos símbolos da mobilização de grupos bolsonaristas que pedem anistia para os condenados pelos atos do 8 de janeiro. Após a vitória do documentário “Ainda Estou Aqui” no Oscar, Bolsonaro compartilhou um vídeo com crianças que seriam filhos de Débora, acompanhado da legenda “Ainda estão aqui — órfãos de pais vivos“.

Prisão e negativa de recursos

Natural de Paulínia, São Paulo, Débora Rodrigues é cabeleireira e mãe de dois filhos. Ela foi presa em 17 de março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga financiadores e participantes dos ataques aos prédios públicos em Brasília. Outros 31 suspeitos foram detidos na mesma operação.

Em setembro de 2023, Alexandre de Moraes negou um pedido de soltura feito pela defesa de Débora. No despacho, o ministro justificou que a ré representava “periculosidade social” e classificou sua conduta como “grave“. Foi a terceira tentativa de sua defesa para conseguir liberdade provisória.

A Polícia Federal identificou Débora nas imagens registradas durante os ataques e confirmou sua participação por meio de depoimentos e registros de comunicação. Em seu testemunho, ela admitiu ter usado um batom vermelho para escrever a frase na estátua.

A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, em resposta a um bolsonarista que o questionou em Nova York sobre a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A expressão foi posteriormente adotada por opositores do ex-presidente.