A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, nesta terça-feira (25), que acompanha com atenção o caso do advogado Sebastião Coelho, desembargador aposentado detido no Supremo Tribunal Federal (STF) após causar tumulto na Corte. A entidade informou que vai discutir o assunto com o STF após receber relatos de cerceamento de defesa.

Em nota, a OAB destacou a importância da presença de advogados em julgamentos. “Todos os advogados com processos pautados tiveram garantido o pleno exercício da sustentação oral — uma prerrogativa basilar da advocacia e do devido processo legal. A OAB recebe a representação de colegas que relatam cerceamento de defesa, e tratará do tema junto ao Supremo”, declarou a instituição.

Confira a nota na íntegra:

“A OAB Nacional acompanha com atenção os desdobramentos da sessão desta terça-feira (25/3), da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na qual um advogado foi detido sob a alegação de comportamento incompatível com o decoro exigido no plenário da Corte. Os fatos narrados serão apurados com responsabilidade. Todos os advogados com processos pautados tiveram garantido o pleno exercício da sustentação oral — uma prerrogativa basilar da advocacia e do devido processo legal. A OAB recebe a representação de colegas que relatam cerceamento de defesa, e tratará do tema junto ao Supremo. Seguiremos atentos para que a relação entre advogados e magistrados seja sempre marcada por urbanidade e por respeito recíprocos“.

Advogado pede providências à OAB

Sebastião Coelho pediu providências à OAB após ser barrado na sessão da Primeira Turma do STF, onde ocorria o julgamento de Jair Bolsonaro e sete denunciados por tentativa de golpe. A jornalistas, ele criticou a condução do caso.

“Se for para assistir pelo telão, prefiro ver de casa, o que vou fazer agora”, afirmou Coelho ao deixar o tribunal.

O advogado foi detido pela Polícia Judicial do STF por desacato após discutir com seguranças. O incidente aconteceu na manhã desta terça-feira (25), quando Coelho tentou entrar na sala da Primeira Turma sem credenciamento prévio.

Representante de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e acusado na denúncia, ele foi levado a uma sala isolada, onde teve o celular apreendido antes de ser liberado.

Pedido de preservação de imagens

A defesa de Coelho enviou um requerimento ao STF solicitando a guarda das imagens das câmeras de segurança do prédio. O documento pede que os registros mostrem a condução e detenção do advogado.

“Em caráter urgente requer que sejam preservadas e acauteladas as imagens do circuito interno de vigilância eletrônica do Supremo Tribunal Federal, especialmente os locais em que os advogados foram conduzidos e as câmeras nas quais os seguranças aparecem falando ao telefone com alguém. Ainda, postula a juntada dessas imagens nos autos dessa exceção”, diz o texto.

O pedido também inclui a identificação dos seguranças que interagiram com Coelho e Edson da Silva Marques, outro advogado barrado na entrada. A defesa solicita que eles prestem depoimentos como testemunhas. O objetivo é esclarecer os eventos que levaram à detenção do ex-desembargador. Segundo a defesa, a restrição de acesso viola direitos dos advogados.

“A cena retrata uma gravíssima ofensa às prerrogativas funcionais dos Procuradores. Veja-se que sequer seria necessário ‘reservar’ lugar no plenário, na medida em que o ato processual é de interesse direto de Filipe Martins, assim, seus Procuradores têm direito de se fazer presentes”.

Contexto do julgamento e detenção

O STF justificou a barreira a Coelho por falta de credenciamento antecipado, exigência para quem não está diretamente ligado ao núcleo julgado nesta semana. A Corte analisa denúncias contra Bolsonaro e sete aliados, mas o caso de Filipe Martins, cliente de Coelho, está agendado para outra data. Mesmo assim, o advogado insistiu em acompanhar a sessão presencialmente.

A confusão começou quando Coelho discutiu com seguranças ao ser impedido de entrar. Ele foi acusado de desacato e conduzido por ordem de Alexandre de Moraes, conforme a defesa. Após exigir um representante da OAB, Coelho foi liberado sem boletim de ocorrência.

A defesa contesta a versão do STF. Afirma que Coelho entrou em contato com a secretaria da Primeira Turma na segunda-feira (24) e recebeu informação de que o credenciamento não era necessário. O advogado alega ter sido pego de surpresa pela restrição.

A detenção ocorreu durante a leitura do relatório de Moraes sobre a denúncia de tentativa de golpe. Coelho representa Martins, parte dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas fora do grupo em julgamento nesta fase.