O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi designado relator de um projeto de lei apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF), que busca criminalizar a disseminação de notícias falsas em períodos eleitorais. A indicação ocorreu na quarta-feira (18), e foi realizada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que encerra seu mandato na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O projeto, protocolado em junho de 2024, propõe penas de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para quem “disseminar fatos sabidamente inverídicos, capazes de comprometer o processo eleitoral”. De acordo com Kokay, a iniciativa visa combater a crescente desinformação que ameaça a integridade do sistema democrático.

“No atual contexto histórico-político brasileiro, assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira máquina de desinformação nas redes sociais e em tantos outros meios de comunicação, nos quais se confunde, seja por ignorância ou má-fé liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas e de destruir reputações alheias sem o menor pudor”, justificou a deputada.

Tramitação do projeto depende de definições em 2025

Com o encerramento das atividades legislativas nesta sexta-feira (20), o projeto não será analisado ainda em 2024. A continuidade do debate dependerá do novo presidente da CCJ e da permanência de Nikolas Ferreira na comissão em 2025. Caso contrário, um novo relator deverá ser designado.

A relatoria de Ferreira gera atenção devido ao contraste entre as diretrizes do projeto e as posições do deputado, que defende a liberdade de expressão de forma irrestrita. Ele é um dos parlamentares mais jovens e com grande alcance nas redes sociais, onde frequentemente expressa opiniões alinhadas ao campo bolsonarista.

Deputado tem histórico de multa por fake news

Uma das vozes mais atuantes da base bolsonarista no Congresso Nacional, Nikolas Ferreira tem se posicionado contra a criminalização de fake news. O tema já levou diversos representantes da extrema direita a serem investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito sobre desinformação.

O deputado também foi multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em R$ 30 mil por divulgar fake news durante as eleições de 2022. Após recorrer ao STF, o ministro Edson Fachin negou o recurso em abril deste ano. Na ocasião, a defesa de Ferreira alegou que o conteúdo teria sido retirado de veículos de imprensa.