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MPT obtém liminar que suspende saída de funcionários da Petrobrás da Bahia

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O cumprimento da decisão é imediato, mas a empresa precisa ser notificada pessoalmente. Um oficial de justiça deverá ser enviado à sede da Petrobras para entregar o documento a partir dessa quinta

 

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar que suspende a desmobilização da Petrobras no estado da Bahia. A decisão saiu na noite de quarta-feira (16). Uma ação cautelar – processo judicial para garantia da proteção da sociedade e dos trabalhadores – foi protocolada na noite de terça-feira (15), depois que o MPT encerrou a mediação entre o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) e a Petrobras. Com o arquivamento da mediação, o MPT avançou com as investigações, dentro do inquérito, e entrou com ação na Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 6ª Vara de Salvador e o juiz Danilo Gaspar concedeu a liminar. A decisão proíbe a Petrobras de transferir empregados e criar programas de demissão voluntária.

“Essa é uma atuação histórica. Faz parte da luta para a garantia de empregos, reiterando os limites da lei. Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daqueles milhares de pessoas. Ficou caracterizado o assédio moral organizacional (coletivo). O MPT agiu e o Poder Judiciário confirmou”, avaliou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Além dele, a ação é assinada também pelos procuradores do trabalho Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça. O cumprimento da decisão é imediato, mas a empresa precisa ser notificada pessoalmente. Um oficial de justiça deverá ser enviado à sede da empresa para entregar o documento a partir dessa quinta.

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