O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (17), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. A solicitação havia sido protocolada pelos advogados do ex-presidente um dia antes. As informações são da Agência Brasil.

Na decisão, Moraes classificou o pedido como “impertinente” ao atual estágio do processo. A defesa alegava que mensagens atribuídas a Cid, enviadas por uma conta de Instagram, comprometeriam a legalidade do acordo firmado com a Polícia Federal.

Defesa argumenta falta de voluntariedade

Os advogados de Bolsonaro sustentaram que o conteúdo das mensagens indicaria que Cid teria feito a delação sob pressão, o que, segundo eles, tornaria inválidos os depoimentos e as provas obtidas.

“De fato, o teor das diversas mensagens expõe não só a falta de voluntariedade, mas especialmente a ausência de credibilidade da delação. Destarte, são nulos (porque ilícitos) os seus depoimentos e, também, as supostas provas dele decorrentes”, argumentou a defesa em documento enviado ao STF.

Na decisão, Moraes respondeu: “Dessa maneira, o atual momento processual é absolutamente inadequado para pedidos protelatórios, caracterizados por repetição de pedidos indeferidos anteriormente”.

Na mesma data, o Supremo tornou públicos áudios atribuídos a Mauro Cid, enviados por meio da conta @gabrielar702 no Instagram. As mensagens foram anexadas ao sistema do STF e mostram o militar relatando sentimentos de abandono por parte de aliados políticos e críticas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

“Valdemar deu entrevista, falou do Max, do Cordeiro e de mim. Ah, que legal, né? O Valdemar não defende o Max, o Cordeiro e também não nos defende. Então assim, é complicado, é complicado você se sentir isolado”, afirmou Cid em um dos áudios.

O tenente-coronel também destacou as consequências pessoais das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. “Braga Netto, quatro estrelas, chegou ao topo… está na reserva. General Heleno, chegou ao topo… está na reserva. O presidente [Bolsonaro], ganhou milhões em Pix, chegou ao topo. Tudo bem, todo mundo no mesmo barco. E quem se f***? Quem perdeu tudo? Fui eu”, declarou.

Contato entre Cid e advogado de réu

O advogado Eduardo Kuntz, que defende Marcelo Câmara, um dos réus na ação penal que trata do plano de golpe, afirmou ter mantido conversas com Cid por meio do Instagram nos primeiros meses de 2024. O conteúdo dessas conversas também foi encaminhado ao STF.

O caso ganhou novos contornos com a inclusão dos áudios no processo, o que reforçou a argumentação da defesa de Bolsonaro sobre a suposta fragilidade da delação.

Histórico da delação de Mauro Cid

Em 2023, Mauro Cid firmou acordo de delação premiada no âmbito do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O acordo foi utilizado como base para parte das provas apresentadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desde a assinatura do acordo, Cid alterou pelo menos cinco vezes a versão dos fatos sobre o plano golpista. As mudanças de depoimento também têm sido questionadas pelas defesas dos demais investigados.

Depoimento ao STF e alegações de coação

Em depoimento ao Supremo, Cid negou ter sofrido qualquer tipo de coação ou pressão para assinar a delação. Durante interrogatório, o ministro Alexandre de Moraes questionou o militar sobre áudios divulgados pela revista Veja, nos quais ele relatava ter sido pressionado a colaborar.

Ao responder, Cid afirmou que as declarações foram um desabafo feito a um amigo próximo e disse não saber como o conteúdo chegou à imprensa.