O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira (22), que o uso das redes sociais deve passar por regulamentação, durante o Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado no TSE. Segundo o ministro, basta um artigo na lei ou interpretação do STF para que esse processo aconteça.
Moraes aponta que os crimes virtuais, discursos de ódio e desinformação devem ser solucionados com base nas mesmas regras existentes para o mundo real. “Liberdade com responsabilidade. A idêntica responsabilidade que existe no mundo real para o mundo virtual”, declarou.
O ministro destaca que o descontrole no uso das redes sociais tem como consequência o ataque à democracia, algo que pode ser resolvido com a fiscalização e identificação dos usuários da internet. “Hoje vivemos em bolhas, as pessoas só falam com as que concordam com elas. É uma retroalimentação das mesmas ideias. Não existe mais um mundo normal de discussão, um mundo de análise”, ressaltou Moraes.
O presidente do TSE argumentou também que as redes sociais já foram utilizadas para fins políticos, a favor da democracia, em organização da “Primavera Árabe”, mas depois disso, se tornou um hábito a promoção de interesses econômicos adaptados para o parâmetro político.
“É óbvio que grandes movimentos políticos não passam desapercebidos por grandes grupos, sejam grupos políticos, sejam grupos econômicos. A partir daí se verificou o grande potencial das redes sociais para o bem ou para o mal”, completou.
Moraes indica que as big techs estão cientes do problema que resulta no uso descontrolado das redes sociais, podendo retirar algo do ar quando necessário. Segundo o ministro do STF, os discursos contra a regulação da internet são falhos, ao acreditar que seu uso não regulamentado garante o direito da liberdade de expressão, sendo que, na opinião do presidente do TSE, são apenas meros repositórios com livres manifestações.
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