O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem sobre possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas na última segunda-feira (14). A decisão do magistrado foi publicada na segunda-feira (21) após a divulgação de vídeos nas redes sociais, em que Bolsonaro aparece fazendo discurso e exibindo a tornozeleira eletrônica instalada por determinação judicial. As informações são do G1.

Segundo Moraes, o conteúdo divulgado configura violação direta às medidas restritivas, especialmente à proibição de uso das redes sociais, que inclui não apenas publicações próprias, mas também por terceiros ou em perfis de apoio. Caso a defesa não apresente justificativa satisfatória, o ministro deixou claro que poderá determinar a prisão preventiva do ex-presidente.

Uso indireto das redes motiva nova reação do STF

As medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram tomadas após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal identificarem tentativas de obstrução da Justiça por parte do ex-mandatário, que é réu em um processo por tentativa de golpe de Estado. Além da proibição de uso das redes, as restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e nos finais de semana, além da proibição de contato com diplomatas, outros réus e investigados.

Mesmo diante dessas proibições, Bolsonaro participou de um ato público na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, ao lado de aliados. No evento, ele fez críticas ao STF, exibiu a tornozeleira e disse ser vítima de “máxima humilhação”.

“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso, não matei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país”, afirmou, apontando para o equipamento eletrônico.

O vídeo com esse trecho foi publicado no perfil “apoio” do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro. Segundo Moraes, esse tipo de veiculação infringe diretamente a ordem judicial.

STF mantém medidas com maioria formada na Primeira Turma

Enquanto Moraes endurecia o tom contra o ex-presidente, a Primeira Turma do STF confirmou, em julgamento virtual, as medidas cautelares já aplicadas. O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando maioria para manter todas as restrições.

A análise foi realizada em plenário virtual, modelo em que os votos são inseridos digitalmente no sistema do Supremo, sem necessidade de sessão presencial. A decisão coletiva fortalece a posição de Moraes e sinaliza um entendimento consolidado no STF sobre a gravidade das ações atribuídas a Bolsonaro.

Investigações apontam tentativa de cooptação de atores internacionais

Além das infrações às medidas cautelares, as investigações em curso apontam para articulações ilegais do ex-presidente e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com o objetivo de interferir em decisões do STF por meio de atores estrangeiros. De acordo com Moraes, os dois tentaram “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”, em uma articulação que configura obstrução à Justiça e tentativa de coação.

“A conduta de Jair Messias Bolsonaro e Eduardo Nantes Bolsonaro caracteriza claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”, escreveu Moraes em sua decisão. Ele também destacou indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e atentado à soberania nacional.

Possível prisão eleva tensão política e jurídica

A possibilidade de prisão de Bolsonaro marca um novo estágio na crise jurídica envolvendo o ex-presidente. Com o reforço da jurisprudência do STF e o endurecimento do discurso de Moraes, cresce a pressão sobre a defesa do ex-mandatário, que terá de demonstrar que não houve intenção ou responsabilidade direta nas publicações feitas por aliados.

Caso não haja uma explicação convincente, o ex-presidente poderá ser preso preventivamente por desrespeitar determinações judiciais, agravando ainda mais sua situação em meio às múltiplas investigações em curso sobre sua conduta antes, durante e depois das eleições de 2022.