Nesta segunda-feira (3), o Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, declarou que não tomará a decisão final sobre a renegociação dos acordos de leniência da Novonor (antiga Odebrecht), que tem um contrato com o escritório de advocacia VCMA, onde ele era sócio até a semana passada. Carvalho deixou o escritório no dia 29, após o vinculo ser revelado, o que coincidiu com a renegociação dos acordos de leniência da Operação Lava Jato pela CGU.
“Eu me afastei do escritório quando virei ministro, me licenciei do escritório, o escritório foi proibido de atuar na CGU e eu, obviamente em função disso, também me declaro impedido em todos os casos de clientes do escritório que foram meus clientes na CGU. (…) Eu resolvi me afastar do escritório para evitar qualquer tipo de ilação, qualquer tipo de questionamento sobre a minha conduta”, afirmou em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura.
O ministro não explicou o motivo pelo qual não informou a Comissão de Ética Pública (CEP) sobre o contrato que a VCMA tinha com a Odebrecht. Carvalho alegou que já havia informado que ao colegiado que iria se declarar impedido em qualquer caso na CGU que envolvesse algum antigo cliente do escritório de advocacia. “Eu não informei nenhum contrato que o escritório tinha porque eu já disse para a Comissão de Ética que eu ia me declarar impedido em qualquer cliente meu que tivesse caso na CGU”.
No último dia 12 de março, advogados da Novonor e de mais sete construtoras (Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Correa, Coesa Engenharia, Engevix, OAS e UTC Participações) participaram de uma reunião na CGU para renegociar os acordos de leniência assinados na Lava Jato. Os trabalhos foram abertos pelo ministro, que afirmou desejar que o acordo seja “bem-sucedido”.
Carvalho também declarou que os acordos de leniência firmados entre as empresas que admitiram práticas de corrupção, a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) são válidos.
Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli interrompeu o pagamento da multa prevista no acordo de leniência com as duas empresas. Em dezembro, foi suspensa a de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista e, em fevereiro, foi paralisado a quitação do acordo da Odebrecht, firmado em R$ 3,8 bilhões.
No ano passado, Toffoli declarou como “imprestáveis e nulas” as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Uma pesquisa do Instituto AtlasIntel divulgada no último dia 21 de maio mostrou que a anulação das provas da Lava Jato contra a empresa é rejeitada por quase 60% dos brasileiros.
Durante o programa da TV Cultura, o ministro disse que não conhece o relatório preliminar feito por técnicos do órgão do governo federal que atestou que a pavimentação de uma estrada que passa em frente à fazenda do ministro Juscelino Filho (Comunicações), em Vitorino Freire (MA), só atendeu às necessidades dele e não beneficiou a população local. Após a Polícia Federal começar a investigar, Juscelino negou a irregularidade da obra e ressaltou que a obra beneficia a população.
Ao ser questionado sobre o relatório da CGU, Carvalho disse que não poderia falar sobre uma investigação que ainda está em andamento e afirmou que não teve contato com o documento feito por técnicos do órgão que ele próprio comanda. O ministro também declarou que não tem “competência” para avaliar a conduta do chefe das Comunicações.
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