O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto vetando o indulto de Natal para condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva.

A medida, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23), mantém a exclusão de condenados por atos golpistas de 8 de janeiro.

Indulto de Lula traz benefícios para mulheres

Neste ano, o texto amplia os critérios para concessão do benefício, principalmente para mulheres. Gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico, poderão receber o indulto.

Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos ou com deficiência.

Condições de saúde também são contempladas

O decreto também prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal ou com doenças crônicas graves, desde que não possam ser tratadas adequadamente na unidade prisional.

O benefício se estende a indivíduos com transtorno do espectro autista severo, paraplegia, tetraplegia e cegueira.

Exclusões seguem rígidas no indulto de Lula

Assim como no ano anterior, condenados por crimes hediondos, tortura, violência contra mulheres, crianças e adolescentes permanecem excluídos do benefício.

A restrição também se aplica a quem fez acordo de colaboração premiada, membros de organizações criminosas e aqueles sob regime disciplinar diferenciado (RDD).

Indulto de Natal: entenda o benefício

O indulto de Natal é um ato presidencial que concede perdão da pena, resultando na libertação de presos. A prática ocorre anualmente e está respaldada pela Constituição Federal.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou que cabe exclusivamente ao presidente da República editar o decreto conforme critérios que considerar apropriados.